Juiz Edmilson Rosindo Filho é afastado do cargo

O TJ/ES determinou a abertura de PAD e o afastamento cautelar do Magistrado Em sessão do Pleno ocorrida ontem, 14, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) determinaram a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar do juiz de direito Edmilson Rosindo Filho. O magistrado respondia pelo … Ler mais

Justiça nega indenização a capixaba que engravidou após ligadura de trompas

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo confirmou sentença de primeiro grau, negando indenização a uma moradora da Região Metropolitana de Vitória, que entrou com uma ação contra uma médica e a clínica radiológica onde realizou um exame clínico para comprovar ligadura de trompas e se certificar de que não poderia … Ler mais

Justiça condena casa de shows de Nova Venécia a indenizar frequentadora após confusão

Uma casa de shows de Nova Venécia deve indenizar uma frequentadora do local em R$ 8 mil, por danos morais sofridos em razão de um tumulto provocado por disparos de arma de fogo no local. A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca. Segundo os autos, durante a madrugada … Ler mais

Negada indenização a mulher que teve nome negativado por empresa de energia

Uma moradora da região noroeste do Espírito Santo, que ingressou com uma ação contra uma companhia de energia elétrica após saber que seu nome estava negativado pela empresa junto aos órgãos de proteção ao crédito, teve seu pedido de indenização negado. Segundo a requerente, seu nome foi negativado pela requerida em agosto de 2017, por … Ler mais

Sob pressão, Sergio Moro faz alterações em pacote anticrime. Veja o que muda!

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a reivindicações de governadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e, dois dias depois de apresentar o pacote anticrime, anunciou mudanças no texto. O projeto de Moro criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado … Ler mais

Após críticas, Moro anuncia mudanças em pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou uma primeira revisão do seu projeto anticrime, lançado nesta semana, incluindo alterações propostas por governadores. Ele também acrescentou na mudança uma nova redação na parte da proposta que trata da Justiça Eleitoral, em resposta às críticas disparadas na véspera pelo decano do STF (Supremo Tribunal … Ler mais

‘Demonstrações superficiais de emoção’, avalia advogada sobre pastores em audiência no ES

A audiência desta terça-feira (6) do caso dos irmãos Joaquim e Kauã, que morreram queimados dentro de casa em Linhares, terminou depois de oito horas de duração. Estavam presentes os pastores Georgeval Alves – acusado de estuprar, agredir e queimar as crianças – e Juliana Sales – mãe dos meninos e acusada de ser omissa. … Ler mais

Tribunal de Justiça do Espírito Santo recebe Prêmio Conciliar é Legal em solenidade no CNJ

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (05), pelo projeto “Técnica de Acolhimento”, selecionado na categoria Instrutores de Mediação e Conciliação. O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, prestigiou a cerimônia de premiação, ratificando todo o empenho do … Ler mais

Devedores podem ter cartões de crédito, CNH e passaportes suspensos pela Justiça. Entenda!

Consumidores que estão inadimplentes correm o risco de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e até os cartões de crédito suspensos pela Justiça. Fotos publicadas nas redes sociais que revelam o padrão de vida do devedor, então sendo usadas como prova judicial. Uma decisão da 1ª vara Cível de Ipameri (GO), expedida … Ler mais

Ex-presidente do Banestes, preso em operação da PF, é solto pela Justiça

O ex-presidente do banco Banestes, Vasco Cunha Gonçalves, preso durante uma operação da Polícia Federal, foi solto na última terça-feira (05). Ele ficou preso por uma semana e, segundo o Tribunal Regional Federal (TRF), foi liberado por falta de provas. Na ocasião da prisão, Gonçalves havia acabado de assumir a presidência do Banestes. A detenção aconteceu … Ler mais

Casagrande diz que apoia Projeto Anticrime anunciado por ministro Sérgio Moro

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), manifestou apoio ao projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília nessa segunda-feira (4). O objetivo é de que a Justiça tenha mais efetividade no combate a três frentes principais: corrupção; crime organizado; e crimes violentos. Casagrande esteve no encontro com o ministro declarou … Ler mais

Cliente que teve reação inflamatória a procedimento capilar deve ser ressarcida e indenizada

Uma mulher ajuizou uma ação indenizatória na Comarca de São Mateus, Norte do Estado, contra um cabeleireiro e contra salão de beleza, após ter uma reação inflamatória durante um procedimento capilar. A autora relata que passou a ser cliente de um profissional (1° requerido), realizando mensalmente processos de relaxamento da raiz do cabelo, métodos de … Ler mais

Caso de irmãos mortos em Linhares tem 5ª audiência na Justiça do Espírito Santo

Cinco testemunhas serão ouvidas na quinta audiência do caso das mortes dos irmãos Joaquim e Kauã, que morreram queimados em abril do ano passado. A audiência começa às 9h desta terça-feira (5), no Fórum do município. De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, serão ouvidas quatro testemunhas de acusação e uma de defesa. … Ler mais

Moradores reclamam da péssima qualidade da água em Cedrolândia

Moradores de Cedrolândia, município de Nova Venécia, noroeste do Espírito Santo, continuam na luta para que a qualidade da água distribuída para consumo na localidade seja melhorada. De cor amarela e gordurosa, há suspeitas de contaminação. Apesar de várias reclamações realizadas na Prefeitura e na Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), até então nenhuma atitude foi … Ler mais

Moro nega que projeto anticrime signifique licença para matar

A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo … Ler mais

MPES: Reunião discute sistema integrado de ouvidorias

O procurador-geral de Justiça em exercício do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Josemar Moreira, recebeu na sexta-feira (01/02) o ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, e o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado do Espírito Santo, Glauco Soares Ferreira, para discutir o projeto de integração entre as ouvidorias. Também participaram … Ler mais

TJES conclui cadastramento de todos os processos de Execução Penal do estado no SEEU

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo concluiu nesta semana o cadastramento de todos os processos de execução penal do estado no Sistema de Execução Penal Unificado, o SEEU. A partir de agora, estão sendo realizadas reuniões de avaliação e de planejamento para dar início à terceira e última etapa de implantação do sistema. Essa … Ler mais

Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 em ato já praticado

O projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados. A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro … Ler mais

STF suspende queixa-crime contra Bolsonaro por ‘fuzilar petralhada’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu uma queixa-crime apresentada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por um vídeo em que, ainda durante a campanha eleitoral, defendeu “fuzilar a petralhada”. O PT havia entrado, em setembro de 2018, com uma notícia crime no STF contra o presidenciável e sua coligação … Ler mais

Capixaba será indenizada em R$ 10 mil após atraso em tratamento

Uma rede de assistência médica foi condenada pela Justiça a indenizar uma paciente em R$ 10 mil por danos morais, em Vitória, além de custear um procedimento cirúrgico. O caso aconteceu por conta de um atraso no tratamento da mulher que, após consultar vários médicos da rede, obteve apenas tratamentos paliativos e respostas negativas para a … Ler mais

Toffoli determina que votação para a presidência do Senado seja secreta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado, 2, atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinar que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado. Em 9 de janeiro, Toffoli já havia determinado a votação secreta para a eleição, afastando decisão do … Ler mais

Ministérios Públicos e Defensorias recorrem da decisão que desconta auxílio financeiro das vítimas

As instituições públicas que atuam na defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), entraram com um recurso (agravo de instrumento), na quarta-feira, 30/01, pedindo a suspensão da decisão que permite a Samarco descontar os pagamentos realizados a título de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) das indenizações das … Ler mais

Empresa dá atestado ‘suspeito’ em licitação e diz que construiu quadra de esportes em motel

Para conseguir vencer o certame para a construção de uma quadra poliesportiva no Espírito Santo, uma empresa chamou a atenção de funcionários da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). A empreiteira entregou um atestado de capacidade técnica em que alegava já ter realizado o serviço em um motel. Esta e outras nove empresas … Ler mais