Juizado itinerante da Lei Maria encerra semana da justiça pela paz em casa com mais de 40 atendimentos

O encerramento da 12° edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa no Espírito Santo aconteceu nesta sexta-feira, 30, às 17 horas. A mobilização, que acontece em todo o país, foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Coordenadoria da Violência Doméstica e Familiar.

Desde o dia 27, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar puderam buscar informações e atendimento por meio dos serviços de apoio social e psicológico, fornecidos durante a semana. Em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social e a Delegacia de Atendimento à Mulher de Vila Velha, foram analisados pedidos de medidas protetivas e expedidos Boletins de Ocorrência (BO).

No último dia do evento, a juíza de Direito Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ministrou uma palestra, em parceria com o Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Vila Velha – Cramvive, voltada para mulheres com o objetivo de iniciarem carreiras empreendedoras.

 

De acordo com a magistrada, muitas mulheres não faziam ideia de seus direitos trabalhistas, mas foram orientadas sobre o assunto. “Muitas vítimas foram ouvidas nos dias de mobilização. Os atendimentos foram muito profícuos”.

Durante os dias de atendimento, foram expedidas 27 medidas protetivas, 1 mandado de busca, 1 intimação de acusado, 3 mandados de prisão por descumprimento de medida protetiva e 3 conduções coercitivas.

Durante a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foram realizadas diversas atividades com o intuito de conscientizar e instruir mulheres a buscarem auxílio social e jurídico para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar.

Outros magistrados do Poder Judiciário capixaba também realizaram audiências, júris e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ações penais cuja vítima seja do sexo feminino.