Vereador pede pressa na decretação do estado de Calamidade Pública em Nova Venécia

40Na sessão da Câmara Municipal de Nova Venécia, na última terça-feira, 10/05/2016, o vereador Daulim Bonomo (PSD), alertou a administração municipal para que decrete Estado de Calamidade Pública o mais rápido possível, ante a seca, a crise hídrica sem precedentes e a preocupante situação que passam os produtores rurais de Nova Venécia.

Para oficializar o alerta, o vereador enviou ofício ao prefeito, assinado por todos os vereadores (doc. no anexo) pedindo atenção especial para a crise hídrica que destrói lavouras e mata os animais.

“Estamos alertas para que não se repita o que aconteceu em 2014, quando a Prefeitura não conseguiu a homologar o Estado de Calamidade Pública junto ao Governo Federal e os produtores acabaram perdendo a anistia e a prorrogação de dívidas rurais, conforme estabeleceu a Lei 12.844/13, do Governo Federal”, disse Bonomo.

O vereador disse ainda que se o município tivesse conseguido a homologação do Estado de Calamidade no Governo Federal em tempo, os produtores endividados que contraíram financiamentos antes de 2008, teriam perdão de até 80% das parcelas vencidas entre 2012 e 2014.

“E aqueles que já haviam pago as parcelas, poderiam receber o dinheiro de volta (rebate)”, explica o vereador. Em 2014, foram beneficiados a maioria dos 27 municípios que compõem a área de abrangência da Sudene no Norte do Estado, dentre eles, Boa Esperança, Pinheiro, Montanha, São Mateus e Jaguaré. Menos Nova Venécia, que ficou de fora por que o processo não ficou pronto a tempo na Prefeitura. Segundo o vereador, em 2014 Nova Venécia possuía quase 3.400 agricultores familiares com as Declarações de Aptidão ao Pronaf ativas.

Desse total, mais da metade deles contraiu financiamento antes de 2008, o que os tornaria aptos a receber a anistia, se o município tivesse homologado o estado de calamidade junto ao Governo Federal a tempo.

Essa negligência, segundo Daulim Bonomo, representou um prejuízo de mais de R$ 10 milhões para os produtores e para a economia de Nova Venécia. “A situação no campo está ficando insuportável. Muitas famílias já estão sem água para o consumo familiar. Os poços e pequenos córregos secaram e as lavouras e animais estão sucumbindo ante a falta de água. Com isso segundo dados oficiais, mais de 50% da safra do café deste ano já está perdida e com a ausência de água para recuperar as lavouras após a colheita, a expectativa para 2017 não é nada animadora”.

“É preciso que a administração nomeie logo uma equipe de técnicos, que elabore os relatórios das perdas, para agilizar o procedimento do decreto de Calamidade. Não aceitaremos que a negligência prejudique os produtores novamente. Não dá mais para ficar esperando pela burocracia enquanto os produtores estão à beira do caos”, finaliza o vereador.