ES recebe menos de 10% de recursos prometidos após chuva

O Espírito Santo recebeu menos de 10% dos recursos prometidos pelo governo federal para a reconstrução após a enchente de 2013. E isto aconteceu nove meses após as fortes chuvas que devastaram 55 cidades capixabas, expulsaram quase 60 mil de casa e mataram 24 pessoas. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou uma auditoria no período de 5 de agosto e 3 de outubro de 2014

Bairro Pontal das Garças alagado por águas da chuva, em Vila Velha, Espírito Santo. (Foto: Vitor Jubini/ A Gazeta)Chuva provocou alagamentos em 2013 

O relatório do TCU aponta que, das 55 cidades que decretaram situação de emergência, apenas 18 tinham efetivamente recebido os recursos até o período da auditoria. A elas foram destinadas R$ 14.752.164,28.

A União havia prometido R$ 152 milhões, sendo R$ 72 milhões para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida para os desabrigados; e mais R$ 80 milhões para a reconstrução de infraestrutura urbana, viária e de pontes.

A auditoria tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Na primeira fase, foram selecionados os municípios que, até o início da avaliação, tinham à disposição um volume mais representativo de recursos para ações de recuperação de infraestrutura.

Uma das constatações do relatório é de que houve ineficiência nas ações de reconstrução, causada também pela demora na liberação dos recursos. O que vai de encontro, segundo o documento, à legislação vigente que propõe celeridade neste tipo de transferência.

Em média, a demora foi de pelo menos 98 dias, mas houve casos de até 190 dias. O que, segundo o texto do relatório, não atinge “os objetivos pactuados em prejuízo à população afetada”. Por outro lado, os municípios também demoraram a contratar as obras e não foram cobrados pela União a serem mais rápidos.

A auditoria verificou ainda que, até a realização dos trabalhos, ainda não se tinha resposta União sobre a construção de 2.389 casas, em 35 cidades, para os desabrigados. Os projetos foram enviados em março do ano passado pelo governo do Estado.