Governo entrega projetos a Assembléia para reconstrução do ES

Renato CasagrandeNa tarde desta segunda-feira (06), o governador Renato Casagrande se reuniu com deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para entregar ao Parlamento quatro projetos elaborados pelo Governo com o objetivo de auxiliar na reconstrução dos municípios capixabas fortemente atingidos pelas chuvas da segunda quinzena de dezembro do ano passado.

Os projetos fazem parte do plano de reconstrução do Espírito Santo apresentado pelo governador na última quinta-feira (02), em seu gabinete. Para serem implementadas, essas propostas precisam da apreciação da Casa de Leis.

Casagrande passou às mãos do presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), a proposta de auxílio às famílias que engloba a criação do cartão “Reconstrução ES”, no valor de R$ 2,5 mil – destinado aos grupos familiares com renda de até três salários mínimos e inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) – e de linhas de financiamento especiais com taxas de juros abaixo do que as praticadas pelo mercado para os indivíduos que recebem entre três e seis salários.

“Nesse momento, não existe partido político aliado ou de oposição. Estamos todos unidos pela reconstrução do Espírito Santo”, disse Ferraço. Ele sobrevoou, junto com o governador, regiões afetadas pelas chuvas e disse ter ficado espantado com a quantidade de água que viu em Vila Velha e com as pessoas tendo que jogar fora móveis e eletrodomésticos em Barra de São Francisco.

Também foi entregue o projeto que visa o aumento do prazo recursal para que as empresas que perderam documentos nas enchentes. Outro pleito encaminhado à Ales foi o documento que simplifica as contratações de emergência para esse processo de reconstrução do Estado. Segundo Casagrande, é exigido que se elabore um plano de ação para que seja feita a contratação e isso leva tempo, fazendo com que se perca o caráter emergencial. O governo teve auxílio do Tribunal de Contas (TJ-ES) para a redação dessa proposta.

Por fim, o governador entregou um projeto que tem como objetivo alterar o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o Fundo Cidades, que teria seu primeiro repasse de, aproximadamente, R$ 35 milhões feito ainda neste mês de janeiro. A proposta pede a simplificação na transferência do recurso, dando maior rapidez ao processo, que seria feito da seguinte forma: após o aprovado o plano de trabalho do município, 45% do recurso seria transferido para as prefeituras. Quando fosse feita a aplicação de 80% desse primeiro repasse, o município receberia mais 45%. Os outros 10% seriam repassados quando o projeto fosse concluído ainda no final deste ano.

Os deputados aproveitaram o momento para sugerir algumas ações nesse processo de reerguimento do estado. Euclério Sampaio(PDT) sugeriu ao governador que ele converse com a Cesan para que as famílias de baixa renda afetadas pelas enchentes fiquem isentas do pagamento da conta de água desde mês. Já Nilton Baiano (PP), pediu a isenção para a retirada da segunda via dos documentos perdidos nas inundações. Cláudio Vereza (PT) solicitou ao governador ações para prevenção dos alagamentos, por exemplo, a instalação de superbombas.

Também se reuniram com Casagrande os deputados Elcio Alvares (DEM), Roberto Carlos (PT), Solange Lube (PMDB), Sandro Locutor (PPS), Dr° Hércules (PMDB), José Esmeraldo (PMDB), Gilsinho Lopes (PR), Esmael Almeida (PMDB) e Gildevan (PV).

Ao final da reunião, Casagrande se mostrou confiante em relação a aprovação das propostas, tendo em vista a disposição e a contribuição dos deputados nesse processo. “Não tenho dúvida nenhuma que os deputados vão dar sua contribuição fazendo acréscimos, ajustes e aprovando as matérias”, ressaltou o governador que na quinta-feira (09) viaja para Brasília, onde apresenta o plano para a bancada capixaba no Congresso e se reúne com representantes do Governo Federal para tentar captar recursos a fim de executar as ações.

Com a entrega das propostas foi solicitada uma reunião ordinária nesta terça-feira (07), às 14h15, na qual será feita a leitura da mensagem de convocação dos deputados para que, em seguida, às 15h, seja iniciada a Sessão Ordinária para a apresentação e apreciação das propostas.