Enchentes de dezembro adiam discussão sobre emancipação de municípios

PaulistaUm dos temas mais controversos do ano deve voltar à pauta do Congresso Nacional após o recesso: o veto presidencial sobre o projeto que libera a criação de novos municípios no Brasil. Mesmo que o Congresso derrube o veto, o debate no Estado sobre a criação de 11 novos municípios ganha outro foco depois da tragédia provocada pelas fortes chuvas do final de 2013.

São 54 municípios em situação de emergência, inclusive em alguns deles havia discussão sobre emancipação e que agora precisam de união para reconstruir o que foi devastado pelas águas. Se antes o projeto dividia opiniões, já que repartia os recursos, causando ônus para o Estado e diminuindo o bolo nos municípios que não sofreram desmembramento, agora a ideia fica inoportuna. Vão dividir prejuízos?

De acordo com o levantamento até aqui dos estragos causados pelas chuvas, o governado do Estado vai empregar R$ 540 milhões com a reconstrução da infraestrutura, recuperação do setor produtivo e o apoio às pessoas que sofreram com as enchentes em vários pontos do Estado. Entre as principais medidas está a construção de 1,5 mil casas populares, recuperação de 375 pontes e de mais 12 mil quilômetros de estradas vicinais no interior do Estado.

Na Assembleia circulam 13 pedidos de emancipação política e praticamente todos os municípios em debate sobre desmembramento sofreram os impactos da chuva. São eles: Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Guriri e Nestor Gomes, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Bebedouro e Desengano, em Linhares; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.

Antes do veto presidencial, a Casa chegou a realizar uma audiência pública para debater o assunto. Na ocasião o secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, pediu calma na discussão por causa das ameaças econômicas como o fim dos royalties do petróleo, a redução da alíquota do Fundap e reforma do ICMS.

Naquele momento, ele lembrou que dos 78 municípios capixabas, 60 estavam com suas finanças comprometidas. Entre os defensores da emancipação a alegação é de que ao se desmembrar do município-sede, as novas cidades poderiam garantir o desenvolvimento, com a facilitação de acesso aos recursos.