Técnico do IDAF afirma que a maioria das barragens não são licenciadas

BarragemAs inundações que atingiram boa parte dos municípios capixabas, durante as últimas duas semanas, foram provocadas pelas fortes chuvas que caíram sob o estado. Entretanto, em muitas cidades, o volume dos alagamentos foram agravados devido ao rompimento de barragens.

Segundo o chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Janil Ferreira da Fonseca, a maioria das barragens opera de forma irrregular, sem licenciamento ambiental. “A maioria das barragens não são licenciadas, devido às localidades onde estão e a falta de pessoal para fiscalizar e atender a todas essas barragens, por conta do leque de ações do órgão, como a defesa florestal e agropecuária”, revela Fonseca.

Um dos casos que ganhou bastante repercussão no estado foi o risco de rompimento da barragem da represa de Capuba, situada em Jacaraípe, Serra. A construção funcionava de forma irregular.

O chefe de recursos hídricos e solos explica que não há um levantamento fechado como número de barragens pelo Espírito Santo. Um estudo feito pelo Idaf, entre os anos de 2007 e 2008, revelou a existência de, aproximadamente, cinco mil construções desse tipo. Fonseca conta que essa pesquisa era declaratória, ou seja, o proprietário dizia quantas barragens ele possuía, podendo assim esconder outras. A estimativa do instituto é de que esse número varie entre 25 mil e 30 mil.

As barragens se dividem em classes de I à IV. Elas são enquadradas de acordo com a lâmina d’agua (área de inundação do terreno). O licenciamento ambiental é feito de forma dividida entre o Idaf e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Segundo o técnico, o Idaf faz licenciamento de barragens das classes I (com até dois hectares) e II (de dois até quinze hectares) e com finalidade agropecuária. Ficando a cargo do Iema a autorização para construção dos empreendimento dos tipos III (de 15 hectares até 30 hectares) e IV (área inundada maior que 30 hectares).

Entretanto, existe uma brecha na lei em que o município pode emitir a licença ambiental. De acordo com o terceiro parágrafo do artigo quatro do decreto Nº. 1936-R, de 10 de outubro de 2007, que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários, o IDAF, ouvido o IEMA, poderá, por meio de instrumento legal delegar ao poder municipal a competência para licenciar as barragens classificadas como tipos I e II.

Para isso, o município deve possuir Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, paritários e deliberativos; ter disponibilidade de recursos humanos com capacidade técnica comprovada para atuar na gestão dos recursos hídricos; possuir legislação municipal voltada à proteção, à conservação e à melhoria do meio ambiente e disponibilidade de infraestrutura operacional adequada à fiscalização e ao licenciamento ambiental.

Fonseca diz que não basta estar licenciada. A construção da barragem deve cumprir o projeto sobre o qual foi concebida, caso contrário podem ocorrer problemas como o rompimento.

As barragens de tipo I, são licenciadas através de procedimentos simplificados, por meio da emissão da Licença Única. Já as do tipo II se já estiver construída, é emitida a licença de operação direta. Se estiver a construir, são emitidas as licenças prévia, de instalação e operação. Durante as duas primeiras permissões, a barragem não pode estar com o monge (mecanismo hidráulico capaz de proporcionar a vazão remanescente do rio para a parte abaixo da barragem) fechado. Isso só ocorre quando é emitida a licença de operação.

Janil Ferreira da Fonseca disse que o Idaf vai iniciar um levantamento para saber quantas barragens sofreram rompimento no estado. A previsão é que no dia 06 de janeiro, seja realizada uma reunião para traçar as estratégias para fazer vistoria, identificar os problemas e as possíveis notificações.

Fonte: ES hoje