Senhora consegue na justiça direito de ser atendida pela Secretaria de Saúde de Barra de São Francisco

DSC_000921Por determinação judicial, o município de Barra de São Francisco terá que fornecer a uma senhora todo atendimento médico que lhe foi negado pelo secretário Municipal de Saúde, Fábio Bastianelli, trazendo à cidadã até risco de morte. A senhora tem 40% do corpo queimado e os equipamentos negados pela prefeitura eram de grande importância para a sua saúde.

Trata-se de Suely Marcelino Silva, que depois de fazer uma consulta, o médico lhe receitou 60 sessões de fisioterapia motora, 60 sessões de fisioterapia respiratória, 60 sessões de RPG e 60 sessões de pilates, além do fornecimento de um nebulizador e de um umidificador de ar.

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Ao procurar a Secretaria Municipal de Saúde, foi informada de que a secretaria não poderia atendê-la nas sessões descritas pelo médico e muito menos fornecer os aparelhos, por ser, segundo o secretário, aparelhos eletrodomésticos.

Suely procurou o Ministério Público, que se negou a ingressar com uma ação judicial, pedindo-a que procurasse um advogado. Também na defensoria pública do Estado que funciona na cidade, ela não obteve a ajuda necessária.

Depois de muito tentar, conseguiu um advogado que fizesse a ação de graça e conseguiu o benefício, já que o juiz Edmilson Rosindo Filho acatou a liminar e determinou ao município que faça o atendimento à cidadã e forneça o nebulizador e o umidificador num prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Na semana passada, uma juíza proibiu o prefeito de realizar ou patrocinar festas, por falta de investimento na saúde. Veja a matéria.

Veja abaixo a parte principal da decisão do juiz Edmilson Rosindo Filho:

juiz1Ante ao exposto, com base na Constituição Federal, DEFIRO a liminar formulado pela requerente, para determinar o MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fornecer à requerente 60 (sessenta) sessões de fisioterapia motora, 60 (sessenta) sessões de RPG, 60 (sessenta) sessões de fisioterapia respiratória e 60 (sessenta) sessões de pilates, bem como, fornecer o nebulizador e o umidificador de ar, firmando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo descumprimento desta determinação. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita pelo pedido formulado na inicial. Cite-se o requerido nos termos da lei. Intime-se.