Vila Pavão: Projeto pode reduzir em 50% o valor das diárias do prefeito, vice e secretários

SiteBarra+Barra+de+Sao+Francisco+Vila Pavão prefeito0A julgar pelas últimas decisões adotadas no município de Vila Pavão, o prefeito municipal está mesmo determinado a sanear as gastos públicos, com o escopo de recuperar o poder de investimento e avançar no processo de negociação com servidores efetivos e Magistério.

O prefeito enviou à Câmara Municipal, dois importantes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 050/2013 e 051/2013, que reduzem os valores das diárias de viagem dos agentes políticos do município em 50%.

No início do mês julho, por meio do Decreto nº 525/2013, com vista a conter os gastos públicos, o prefeito já havia reduzido em 40%, em caráter provisório, pelo prazo de 90 dias, o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Todavia, ciente da realidade econômica do município e do Brasil, e ainda, da necessidade de discussão de medidas concretas de valorização do funcionalismo, com os dois novos projetos, em tramitação na Câmara de Vereadores, espera-se reduzir ainda mais o valor das diárias, além de tornar a redução definitiva.

Não há mais espaço para que o dinheiro público escoe pelos gargalos da administração pública. Não é plausível demitir servidores, conter gastos em diversos setores e estabelecer horários especiais de funcionamento, por exemplo, e manter um valor de diária fixado no passado apenas para complementar renda de alguns poucos”, diz a mensagem que acompanha os projetos.

Os projetos foram enviados à Câmara Municipal na sexta-feira, 30/08, e atualmente se encontram nas comissões para avaliação e emissão de parecer. É bem provável que sejam votados pelo Plenário na próxima sessão legislativa. Veja na íntegra a mensagem que acompanha o Projeto Lei nº 050/2013:

Do: Prefeito Municipal
Ao: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente,

Encaminhamos à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o anexo Projeto de Lei nº 050/2013, que altera a Lei Municipal nº 516/2006, para reduzir o valor das diárias do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Vila Pavão.

É evidente a queda da arrecadação municipal, bem como a incerteza do repasse de valores aos municípios pelo governo federal e estadual por conta de vários projetos legislativos que tramitam no Congresso Nacional e Assembléia Legislativa, respectivamente. Por conta disso, estamos adotando várias medidas para reduzir as despesas no âmbito dos órgãos que compõem a administração municipal.

Ademais, é necessário ajustar as finanças municipais às metas impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre receita e a despesa.

Notadamente, em 09/07/2013, por meio do Decreto nº 525/2013, com vista a adotar medidas tendentes a conter gastos no âmbito da administração pública municipal, foi reduzido pelo prazo de 90 (noventa) dias, em 40% (quarenta por cento), o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Entretanto, entendemos que a medida provisoriamente adotada, deve se tornar definitiva. E mais, acreditamos que os valores podem e devem ser reduzidos, levando-se em consideração a realidade do Município e a atual conjuntura política e econômica do país.

Não há mais espaço para que o dinheiro público escoe pelos gargalos da administração pública. Não é plausível demitir servidores, conter gastos em diversos setores e estabelecer horários especiais de funcionamento, por exemplo, e manter-se um valor de diária fixado no passado apenas para complementar renda de alguns poucos.

É de conhecimento de todos do Município que num passado muito recente vários agentes políticos e agentes públicos faziam uma verdadeira farra com o recebimento de diárias, sem sequer, na maioria das vezes, comprovar o interesse público no deslocamento e/ou apresentar a documentação comprobatória da viagem, conforme se vê das citações que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Mesmo que alguns poucos insistam em não querer entender que estamos adotando medidas para sanear as finanças públicas, reduzir o valor das diárias do Prefeito e do Vice-Prefeito é uma medida que se impõe, pois não podemos ir de encontro aos anseios da sociedade.

Desta forma, pretendemos a aprovação da presente proposição, na forma como redigida. Sendo assim, na certeza de poder contar com os préstimos dos Ilustres componentes desta Casa de Leis, reiteramos a todos, votos de elevada estima e apreço.