Luciano Pereira descumpre ordem judicial e pode ser indiciado por desobediência

SiteBarra+Barra+de+Sao+Francisco+luciano-pereira0O prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Pereira (DEM),  desobedeceu uma ordem judicial e pode ser indiciado pelo crime de desobediência. Além de Luciano, o secretário e sub-secretário de saúde do município, também podem responder pelo mesmo crime.

Tudo começou quando a dona de casa Arlinda Gonçalves, cansada de não ser atendida, procurou a justiça, requerendo que o município lhe fornecesse os medicamentos cefalexina, fibrase, fenobarbital, trieptal e lamotrigina, que são muito caros. Segundo ela, custam R$ 438,00 e ela não tem condições de comprar. Dona Arlinda disse que é portadora de tuberculose com sequelas de AVC, além de sofrer de epilepsia, sem condições de fazer fisioterapia devido à doença. Tudo foi comprovado através de laudos médicos.

Arlinda procurou a Secretaria Municipal de Saúde e foi informada que o município não tinha condições de lhe fornecer tais medicamentos. Depois de várias tentativas, sem sucesso, a cidadã procurou finalmente a justiça.

Imediatamente o juiz Edmilson Rosindo Filho, concedeu a liminar, por reconhecer a urgência e a necessidade da dona de casa, e estipulou uma multa diária de R$ 1.000,00, no caso de não cumprimento. A primeira remessa de medicamentos deveria ser entregue a Arlinda no prazo de 10 dias. Ao ser intimado da decisão, o procurador do município comunicou a decisão ao secretário de Saúde e respondeu ao juiz que os medicamentos já tinham sido entregues a Arlinda.

Para surpresa do juiz, vários dias depois da determinação, ele foi procurado pela Sra. Arlinda Gonçalves, reclamando que não havia recebido os medicamentos conforme fora determinado por aquele juízo.

Diante das informações da dona de casa, o juiz Edmilson Rosindo Filho determinou que cópia do processo fossem enviadas ao delegado de polícia para a abertura de inquérito policial contra o prefeito Luciano Pereira por crime de desobediência.

O juiz determinou, ainda, que cópia da decisão fosse enviada ao promotor de justiça Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu Filho, para que ele tome as providências que julgar necessárias.

Com relação à multa diária, a dona de casa Arlinda Gonçalves deverá executar a liminar e cobrar do município o valor devido pelo não cumprimento da ordem judicial. Para ver o processo basta acessar o site do tribunal de justiça (www.tj.es.gov.br) e escrever o número do processo, que é 0001273-40.2013.8.08.0008.

Dados rápidos para acesso ao processo

Clique no link abaixo, em seguida, escolha a opção Juizado Especial. Cole o número do processo 00012734020138080008

http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_12_instancias/lista_proces_new.cfm

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