Politicagem até na posse dos novos Conselheiros Tutelares

O grupo político do novo prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Pereira (DEM), vem anunciando uma nova posse dos membros do Conselho Tutelar da cidade, tentando anular a posse que foi dada no dia 1º de janeiro, pelo Presidente do Conselho de Direito da Criança e Adolescente, Pablo Silva Fernandes.

DSCN0885A briga se dá principalmente por perseguição política, já que Pablo foi nomeado presidente na administração do prefeito Waldeles Cavalcante (PSC). Outro motivo é que existem pessoas não satisfeitas com a eleição que elegeu a presidente do Conselho Tutelar, Luzia Maria de Araújo, e querem fazer assim uma nova eleição.

De acordo com informações que o SiteBarra teve acesso, em uma reunião com os Conselheiros Tutelares, foi lhes comunicado que a posse não foi válida e muito menos reconhecida, e que ainda esta semana o prefeito Luciano Pereira e o Juiz de Direito Dr. Edmilson Rosindo Filho, iriam dar a posse oficial a eles.

O que Luciano não sabe, ou está ignorando, é que a posse foi determinada pela Justiça de Barra de São Francisco. O Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique Procópio Silva, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual, decidiu que Pablo deveria dar posse aos novos membros no dia 1º de janeiro de 2013.

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O Pedido

A posse dos novos conselheiros, em obediência e adaptação à lei nova, estava marcada para o dia 10 de janeiro de 20013.

Acontece que no dia 27 de dezembro, os Conselheiros MARIO MILKE, MARIA ROSÁRIA R. TEIXEIRA NANTES, CARLA FERNANDES DE SOUZA E CARLINDA GOULARTE, enviaram um documento ao Presidente do Conselho de Direito da Criança e Adolescente, Pablo Silva Fernandes, comunicando a renuncia de seus mandatos a partir do dia 31 de dezembro de 2012, mas iriam cumprir o plantão até às 8 horas do dia 1º de janeiro.

Com a renúncia, o Conselho Tutelar de Barra de São Francisco ficaria sem quórum para o desenvolvimento dos trabalhos a partir do dia 1º, deixando a cidade sem Conselho Tutelar nesse período.

Como os interesses e direitos coletivos ficaram descobertos por dez dias, além de ser um caso que requerer medida imediata, no dia 28 de dezembro, o Promotor de Justiça Dr. Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu, requereu a ANTECIPAÇÃO  DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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A decisão

Em sua decisão, o Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Procópio Silva, diz que o requerimento é singelo, mas de alto impacto perante a sociedade e que a cidade não pode ficar sem Conselheiros Tutelares. “O prejuízo  social por tal carência, ainda que momentânea, é enorme, especialmente ante a relevante função pública desempenhada por tais profissionais em prol das crianças e dos adolescentes. Trata-se, aqui, do prestígio ao interesse maior em assegurar direitos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente”, relata  o juiz em um trecho da decisão.

Para justificar a antecipação da posse, o juiz destaca que não é possível ficar nove ou dez dias sem a atuação de Conselheiros Tutelares, sob pena de ferir gravemente os direitos das crianças e dos adolescentes. “A antecipação de posse dos recém-eleitos Conselheiros Tutelares, portanto, mostra-se como medida certeira para solucionar a questão, como bem pontua o Ministério Público Estadual”, relata outro trecho da decisão.

Dr. Gustavo DEFERIU INTEGRALMENTE o requerimento do Ministério Público e DETERMINOU ao Sr. Pablo Silva Fernandes, que desse posse, nos exatos termos legais e regimentais, aos recém-eleitos Conselheiros Tutelares de Barra de São Francisco, assim como aos suplentes.

Eu cumpri uma determinação judicial, uma Decisão/Mandado requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz da Primeira Vara Cível de Barra de São Francisco, Dr. Gustavo Henrique”, disse Pablo ao SiteBarra.

Tentamos falar com o prefeito Luciano Pereira, mas ele não atende às ligações. Ligamos também para o Fórum de Barra de São Francisco, para falar com o Juiz Dr. Edmilson Rosindo Filho, mas as ligações também não são completadas.

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Novos Conselheiros

Luzia Maria de Araújo

Lorena Baldoíno Correia

Maraíza Lucas

Leila Maria Miranda

Sônia Maria Ribeiro Farias

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