BSF: prefeitura divulga edital para eleição do conselho tutelar

O Prefeito de Barra de São Francisco, Waldeles Cavalcante e o Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pablo da Silva Fernandes, divulgaram nesta semana, o edital para eleição do Conselho Tutelar em Barra de São Francisco.

O edital é de acordo com os termos do Estatuto da Criança e do adolescente, Lei. Federal nº. 8.069/90, da Lei Municipal nº. 070/1990 DE 17 de dezembro de 1990, alterada pela lei n.º142/91 de 11 de dezembro de 1991, pela Lei n.° 042/2009 de 10 de junho de 2009 e pela Lei nº 395/2012 de 23 de outubro de 2012.

A eleição será realizada no dia 20 de dezembro de 2012, para a gestão 2013/2015.