Tag: lei

Portarias regulamentam Regimento Interno da Lei de Incentivo ao Esporte e bolsa auxílio aos atletas

Grand Slam de Judô Brasília 2019 foi realizado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. - Foto: Francisco Medeiros/ rededoesporte.gov.br ...

Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor

Colocar presos de mesmo sexo ou menores de idade em mesmo compartimento, dar início a investigação sem indícios ou divulgar nome de detidos, apontando-os como culpados, passou a ser considerado crime. Policiais dizem que mudanças afetam trabalho nas ruas. Por Tahiane Stochero, Beatriz Borges...

Sancionada lei que transfere Coaf para o Banco Central

O dirigente do Coaf e os membros do plenário serão indicados pelo presidente do Banco Central | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados ...

Lei de abuso de autoridade: polícia do ES não divulga mais nomes e imagens de presos

A Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019), sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de setembro, entrou em vigor no último dia 03 e provocou...

Aprovada a Lei que endurece penas para quem comete maus tratos a animal doméstico

O plenário da Câmara aprovou no dia (17/12/2019) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue...