Kandir

Lei Kandir: falta de orçamento atrasa a primeira parcela de 2021

O atraso na primeira parcela de 2021 dos recursos da Lei Complementar 176/2020,  referente à recomposição por perdas ocasionadas pela Lei Kandir, ocorreu devido...

Estados e municípios recebem mais de R$ 868 mi em recursos da Lei Kandir

Os municípios receberam, nesta quarta-feira (20), mais uma parcela de recursos da Lei Complementar 176/2020, a Lei Kandir. O dinheiro chegou aos cofres das...

Lei Kandir: STN passa a receber renúncia via ofício e amplia prazo para esta quinta (14)

Os Municípios que pretendem receber recursos da Lei Complementar 176/2020 devem fazer o quanto antes a declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis...

Lei Kandir: prazo para declarar e receber recursos da Lei Complementar vai até 13 de janeiro

Prazo para declarar e receber recursos de compensação da Lei Kandir vai até 13 de janeiro. A norma determina a isenção do Imposto sobre...

Prazo para declarar e receber a compensação da Lei Kandir vai até 13 de janeiro

Termina em 13 de janeiro o prazo para declarar interesse em recursos de compensação da Lei Kandir. Para garantir os repasses da Lei Complementar...

Prazo para fazer declaração e receber recursos de compensação da Lei Kandir vai até 13 de janeiro

Prazo para fazer declaração e receber recursos de compensação da Lei Kandir vai até 13 de janeiro. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM),...

CNM publica documento para auxiliar gestores municipais sobre valores a receber da Lei Kandir

Gestores municipais podem consultar, por meio de uma nota informativa publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores estimados da compensação das perdas...

Câmara aprova compensação de perdas da Lei Kandir para municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados...

Projeto sobre compensação de perdas da Lei Kandir aguarda sanção do presidente da República

Aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o PLN 18/2020, que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com...

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