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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens...

CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de...

Câmara aprova projeto que permite ao governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 858/24, que autoriza o Poder Executivo a financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação,...

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta produção de hidrogênio verde

A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado que preveem incentivos ao hidrogênio com baixa emissão de carbono – o hidrogênio verde. O Projeto...

Reforma do ensino médio: Câmara dos Deputados aprova mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada...

Câmara dos Deputados aprova texto-base que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 336 votos a 142, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta...

Comissão do Senado aprova isenção tributária para farelo e óleo de milho

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei 1548/2022, da senadora Tereza Cristina (PP-MS)....

Conselho Estadual de Defesa do Consumidor aprova proposta para credenciamento de laboratórios de perícia

Senado aprova taxação de compras da Shein, Shopee, AliExpress… de até US$ 50

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto...

Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até 50 dólares; entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (28), a cobrança de 20% sobre as compras internacionais no valor de até US$ 50...

Senado aprova financiamento para prevenir desastres naturais no Estado

Nova Venécia aprova Projeto de Lei que institui o Programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências

A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou na Sessão Ordinária da última terça-feira (07), o Projeto de Lei 21/2024, de autoria do vereador Damião...
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