PLs querem novas formas de pagamento no trânsito

Matérias contemplam motoristas que passam por pedágios e passageiros de ônibus

Por Aldo Aldesco e Kissila Mell

Passageira paga passagem
Marcos Mansur e Lorenzo Pazolini são os autores dos projetos / Foto: Jordan Andrade (CeturbES)

Dois projetos de lei (PLs) em tramitação na Casa preveem a disponibilização de novas formas de pagamento para passageiros no uso de transporte coletivo intermunicipal e para motoristas que passam por pedágios. Neste caso, conforme o PL 622/2019, de Marcos Mansur (PSDB), condutores de automóveis poderão optar por cartão de crédito ou débito.

De acordo com a proposta, o objetivo é de oferecer ao consumidor mais duas formas de pagamento e impedir que o motorista seja proibido de seguir seu trajeto por falta de dinheiro, sem que lhe seja imposto multa e até possível ação criminal.

“No Espírito Santo temos algumas particularidades no tocante às poucas estradas, sendo que se o usuário, tendo uma rodovia com pedágio e optar por passar por outra sem, terá que se deslocar por grande trajeto, causando um quase impedimento do direito de ir e vir”, destacou Mansur nas justificativas do projeto.

Se aprovado, a concessionária administradora poderá determinar quais guichês atenderão a presente lei, respeitando o mínimo de 50% dos existentes.

“As praças de pedágio não têm aderido voluntariamente a essa modalidade de pagamento. Não é aceitável a afirmação de que a sua utilização possa prejudicar a dinâmica do trânsito nas praças, pois se trata de mais uma forma de pagamento, onde os motoristas poderão optar por direcionar os seus veículos ou não para guichês que proporcionem o pagamento por meio de cartão”, explicou o parlamentar.

O PL aguarda parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

Passagem de ônibus

Já o PL 784/2019, de autoria do Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), autoriza que as passagens do transporte coletivo intermunicipal sejam pagas na catraca com cartão de crédito e aplicativos de celulares – além de dinheiro e cartões de transporte.

Para o pagamento por app, explica o texto da matéria, a tecnologia a ser utilizada é a Near Field Communication (NFC) ou pagamento por aproximação, na qual o celular se aproxima do aparelho receptor por cerca de 10 centímetros. Não é necessário senha ou código de acesso para realizar a operação.

O deputado informa que a adoção dessa forma de pagamento não traz custos adicionais para o Poder Público. “É importante destacar que o sistema de cobrança atual já possui a tecnologia NFC, sendo assim, o cumprimento desta lei não onera o estado do Espírito Santo, pois será utilizado o mesmo sistema”, argumenta.

A matéria será analisada palas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, Infraestrutura e Finanças.