Projetos criam gratificações para professores capixabas; entenda

Duas matérias que tramitam na Casa alteram remuneração de profissionais que lecionam nas unidades do Escola Viva

Por Larissa Lacerda

O deputado Vandinho Leite (PSDB) apresentou dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que criam gratificação para professores e função gratificada de coordenador para quem atua nas unidades do Programa Escola Viva. As duas matérias foram lidas em plenário, mas devolvidas ao autor, que recorreu do despacho denegatório à Comissão de Justiça.

O PLC 03/2020 cria a gratificação por dedicação exclusiva da ordem de 40% sobre o valor da classe e referência em que estiver enquadrado o cargo do docente na tabela de subsídios ou vencimentos do magistério estadual, considerando a carga horária de 25 horas semanais.

O projeto propõe que titulares de dois cargos públicos efetivos deverão se afastar de um deles e obrigatoriamente optar por um vínculo da rede pública estadual enquanto atuarem nas unidades do Escola Viva, cujo regime é de dedicação exclusiva.

Já o PLC 04/2020 cria a função gratificada de coordenador de Secretaria, que tem como atribuições a programação de atividades de secretaria, administrativas e financeiras, responsabilizando-se pela execução, entre outras. A proposta é criar 64 cargos de coordenador de Secretaria com remuneração mensal de R$ 1.150,00.

Na justificativa da matéria, o deputado Vandinho explica que a criação da função gratificada de coordenador “visa a gratificar aqueles que exercem diversas atividades escolares de extrema relevância em aspectos macros como captação de dados, monitoramento de alunos, da qualidade da alimentação, entre outros”.

Histórico

Quando o modelo de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único foi instituído em 2015 o quadro do magistério nomeado para lecionar nessas escolas ficou submetido a um regime de dedicação exclusiva, de 40 horas semanais de trabalho.

A Lei Complementar 799/2015 ainda determinou à época que a remuneração fosse proporcional à carga horária trabalhada, acrescida de adicional de 40% para esses professores. No entanto, em novembro de 2019, o governo do Estado apresentou e a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou um PLC que suprimiu o regime de exclusividade e a gratificação.

Assim devido à mudança, atualmente, os professores que possuírem dois vínculos, totalizando 50 horas, não terão mais que desconsiderar um dos vínculos. Além disso, a extensão da carga horária restante poderá ser em outro turno ou escola. Já a remuneração será de acordo com a quantidade de horas ofertadas, independentemente da carga horária básica do docente.