Projeto: divulgação de recall mais abrangente

Assumção propõe mudanças nos chamados para substituição de peças e dispositivos automotivos com danos de fabricação

Por Wanderley Araújo

Capitão Assumção
Descumprimento da virtual lei sujeitará os infratores a multas / Foto: Tati Beling

Concessionárias e revendedores de automóveis deverão divulgar de forma mais adequada e abrangente o “recall” – chamados para substituição de peças e dispositivos automotivos com danos de fabricação que possam colocar em risco a saúde e a vida dos usuários. É o que pretende o deputado Capitão Assumção (PSL) no Projeto de Lei (PL) 488/2019 apresentado na Assembleia Legislativa (Ales).

Conforme a medida, os sites ou aplicativos de celular das empresas que comercialização veículos deverão inserir “aviso de risco” quando o automóvel estiver com defeito de fabricação. O deputado afirma que as medidas propostas visam melhorar a informação aos clientes, pois muitos proprietários nem sequer são informados da ocorrência dos recalls.

“Outro fato que impede que o recall cumpra com seu objetivo é a obscuridade das informações transmitidas, pois em muitos casos abusa-se de termos técnicos”, acrescenta.

Conforme a iniciativa, os avisos devem conter a data, local e prazo que o consumidor afetado terá para agendar e efetuar o recall no veículo. As empresas devem divulgar números de telefones de acesso gratuito para esclarecimento aos consumidores.

Devem ser divulgados também os números dos chassis de todos os veículos objetos de convocação para sanar o defeito de fabricação detectado, bem como a marca, tipo, modelo e ano do veículo.

Os fabricantes e revendedores devem informar sobre as medidas preventivas e corretivas que o consumidor deve tomar para que seja realizado o reparo ou a troca da peça defeituosa, sem qualquer ônus.

O descumprimento da virtual lei sujeitará os infratores a multas previstas na Lei Federal 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.