PL obriga faculdade a divulgar média de aprovação em exames e conselhos

O objetivo da proposta de Assumção é promover informação sobre a qualidade das instituições de ensino

Por Redação Web Ales

Capitão Assumção
Projeto de Capitão Assumção está tramitando na Assembleia / Foto: Lissa de Paula

O deputado Capitão Assumção (PSL) quer obrigar instituições de ensino superior a divulgarem a média de aprovação de seus alunos nos últimos três exames de proficiência ou de admissão em conselhos profissionais. A medida é objeto do Projeto de Lei (PL) 588/2019 que será analisado pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia Legislativa.

O PL determina que a divulgação dessas informações ocorra em todos os meios publicitários utilizados pela instituição de ensino e explicitem o resultado final, consignando o número de egressos inscritos em cada exame, indicando o percentual de aprovação e reprovação com idêntico destaque.

De acordo com o texto, os exames para obtenção de títulos de especialista – a exemplo das residências médicas – nãos se enquadram na medida, cujo objetivo, segundo o autor, é levar ao cidadão informação sobre a qualidade de ensino das instituições.

Penalidades

Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa que pode variar entre R$ 701 e R$ 10,5 milhões – o que corresponde entre 200 e três milhões de Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).

O deputado explica que as instituições não divulgam os dados desses exames. Ele alega que, embora esse não seja o único meio de avaliação de uma instituição, é uma ferramenta importante, uma vez que esta informação é de grande relevância para o estudante na hora de escolher em qual instituição se matricular.

“A realidade anuncia sonhos e entrega pesadelos. Na publicidade para captar novos alunos, as instituições omitem esse elemento e não o esclarecem no ato da matrícula. Entendemos que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor”, afirma.