Deputado quer regras para taxa de esgoto no Espírito Santo

Pela proposta residências beneficiadas com Tarifa Social teriam isenção da taxa

Por Luciana Wernersbach

Hudson Leal
PL é do deputado Hudson Leal / Foto: Tati Beling

O deputado Hudson Leal (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 828/2019 estabelecendo que a cobrança dos serviços de tratamento de esgoto seja fixada, em diferentes faixas: até no máximo 50% sobre a fatura da água, nas indústrias; até 40% nas faturas comerciais e institucionais; até 30% nas residenciais; e 0%, ou seja, isenção total, nas faturas residenciais beneficiadas com Tarifa Social.

Leal se sentiu motivado a atender as várias reclamações de consumidores do Espírito Santo, que não se conformam com o alto valor cobrado pela taxa de esgoto. “A Cesan tem feito a cobrança e tem deixado a desejar, uma vez que o valor da tarifa é excessivo e nem toda a população é atendida pelo tratamento e canalização de esgoto”, explica.

O projeto começou a tramitar e foi encaminhado para receber parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Finanças.