Servidores têm curso sobre contratações públicas

Capacitação para servidores do Legislativo foi promovida pelo Tribunal de Contas e teve como foco projeto para nova lei federal sobre licitações e contratos

Por Larissa Lacerda

Em parceria com a Assembleia Legislativa (Ales), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promoveu curso de capacitação para servidores do Legislativo estadual. Com o tema “Planejamento e Execução de Contratações Públicas”, o conteúdo do curso abordou as principais inovações propostas em projeto de lei que objetiva estabelecer novas normas para licitações e contratos. O PL 6814/17 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal. 

As aulas foram ministradas pelo auditor de controle externo do TCE Guilherme Nunes. “A lei de licitações (Lei 8.666/1993) é de um tempo em que muita coisa era pensada em um aspecto eminentemente documental e hoje nós precisamos nos valer de avanços na administração para alcance de resultados. É importante que a gente faça uma separação entre passado e presente, pois as contratações precisam ser desburocratizadas, a administração precisa avaliar contratação pública como um critério estratégico de gestão. Tivemos a oportunidade de trabalhar com uma turma extremamente motivada e engajada nesse conteúdo”, avaliou o auditor. 

Esse foi o primeiro curso no Tribunal de Contas com o tema. As aulas aconteceram nos dias 20, 22 e 29 de novembro e 10 de dezembro. O curso é fruto de um termo de cooperação entre a Escola do Legislativo e a Escola de Contas. 

Ao todo, 49 alunos que atuam em diversos setores da Assembleia Legislativa participaram do curso. O supervisor da Comissão de Compras da Ales, Rodrigo Ronchi, ressaltou a importância da iniciativa do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa.  

“Foi uma capacitação muito interessante, sobretudo pelo intercâmbio. A gente vir ao Tribunal de Contas, ser bem recebida e discutir novas experiências. Tratamos questões práticas, teóricas e avanços na legislação nessa área de licitação, contatos, procedimentos, termos de referência. Sobretudo o intercâmbio com um órgão que é referência em fiscalização e boas práticas só vem engradecer também o nosso trabalho na Assembleia”, concluiu Ronchi.