Servidor do TJ também vai ter reajuste de 3,5%

Projeto do Poder Judiciário chegou à Assembleia Legislativa e deve ser votado antes do recesso parlamentar

Por Redação Web Ales

Tribunal de Justiça do ES
Reajuste é retroativo ao mês de dezembro / Foto: Divulgação TJ

A Assembleia Legislativa recebeu o Projeto de lei (PL) 1032/2019, que reajusta o salário de servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). O reajuste segue de 3,5%, mesmo percentual aprovado para servidores do Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do ES e Ministério Público. O reajuste passa a valer ainda este ano, retroagindo a 1º de dezembro.

De acordo com a justificativa da matéria do Tribunal de Justiça, a proposta de reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos seus servidores respeita a política de concessões igualitárias e condizentes com as reais condições econômicas do Estado, cumprindo as disposições contidas na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A proposta vai gerar um impacto de R$ 1.750.000,00 de acréscimo nos gastos com as folhas de pagamento (com base na folha de novembro de 2019). O impacto anual será de mais de R$ 21 milhões para os anos de 2020 e 2021.

Ainda no documento, de acordo com presidente da instituição, Ronaldo Gonçalves de Souza, há saldo orçamentário aprovado no exercício para 2019 para tal despesa, conforme Lei Estadual 10.978/2019 (Lei Orçamentária Anual), bem como previsão inclusa na proposta orçamentária para o exercício de 2020.

Esse é o último projeto de reajuste para os servidores públicos a ser aprovado na Casa. Já  foram aprovados os projetos relativos ao Executivo, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público, além dos novos subsídios do governador, da vice-governadora e de secretários de Estado.