Segurança: fortalecimento das ações e redução de crimes

Segurança: fortalecimento das ações e redução de crimes

Banco de Perfil Genéticos já conta com mais de 17 mil perfis de condenados cadastrados
Foto: Isaac Amorim/MJSP

O Ministério da Justiça iniciou em 2019 um ciclo de redução da criminalidade no País. Diversos projetos voltados à segurança pública estão ajudando o país a ser mais segur. A aprovação do Pacote Anticrime para o combate ao crime organizado, a implementação do projeto Em Frente, Brasil contra os crimes violentos e uma série de outras ações foram determinantes para o fortalecimento das polícias e proteção da população brasileira.

O País avança no objetivo de aumentar a sensação de segurança nos territórios. Foi um ano em que muitos trabalhos estiveram voltados para o desenvolvimento de ações integradas de inteligência e investigação criminal. Todo o esforço focado na desarticulação e punição de grupos e redes criminosas.

Confira as principais ações na área de segurança:

Pacote Anticrime

A aprovação do Pacote Anticrime fortalece o combate ao crime organizado e a punição aos crimes violentos. Entre as mudanças proporcionadas pelo pacote estão: assassinos condenados pelo Tribunal do Júri agora vão direto para a prisão, o tempo máximo de cumprimento da pena de prisão passou de 30 para 40 anos, a progressão de pena para presos de facções está vedada, os presos que cometeram crimes hediondos com morte não terão direito à saída temporária, a lista de crimes classificados como hediondos aumentou e foram criados os Bancos Nacionais de Perfis Balísticos e Multibiométricos.

Em Frente, Brasil

Projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta, o programa conta com ações conjuntas entre União, Estados e Municípios. Implementado em cinco cidades, uma em cada região do País – no Norte, em Ananindeua (PA); no Nordeste, em Paulista (PE); no Sudeste, em Cariacica (ES); no Sul, em São José dos Pinhais (PR); e no Centro-Oeste, em Goiânia (GO) – já apresenta resultados positivos: nesses locais, os homicídios caíram 44% e os roubos 28,8%. As medidas propostas pelo projeto-piloto preveem fortalecimento do aparato de segurança por meio da atuação de forças-tarefas integradas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Operações Integradas, Polícias Civis e Militares dos Estados, Corpos de Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário e Guardas Municipais.

Redução da criminalidade

Atividade de inteligência e ações integradas entre as forças federais, estaduais e distritais foram determinantes para diminuir o índice de criminalidade no Brasil no último ano. Dados da plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) mostram redução de 22% no número de homicídios de janeiro a agosto deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. As ocorrências de estupro (- 10,5%), furto de veículos (- 11,1%), lesão corporal seguida de morte (- 4,7%), latrocínio (- 23,6%), tentativa de homicídio (- 6,6%), roubos às instituições financeiras (- 36,4%), de cargas (- 22,9%) e de veículos (-21,7%) também registraram queda. As informações são dos boletins de ocorrência de todos os estados e do Distrito Federal.

Recordes de apreensão de drogas

As apreensões de cocaína pela Receita Federal bateram recorde neste ano e somaram 47,1 toneladas de janeiro a outubro. O resultado supera em quase 50% as 31,5 toneladas apreendidas em todo o ano de 2018. O aumento no volume recolhido decorre do aperfeiçoamento das técnicas de controle aduaneiro, com o uso intensivo de gestão de riscos, onde os agentes priorizam a fiscalização em cargas com mais risco de apreensões. A alta também se deve às ações de inteligência e à integração do Fisco com outros órgãos, como a Polícia Federal, que apreendeu 98,7 toneladas da droga.

MP do Confisco de bens de traficantes

Aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 885/2019, que institui novas regras para a administração de bens e valores que tenham sido apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. Os itens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). No caso de apreensão de moeda estrangeira em espécie, os valores são encaminhados para uma instituição financeira onde são convertidos em moeda nacional. O dinheiro arrecadado nos leilões será depositado na Caixa Econômica Federal, que terá 24 horas para repassar os valores recebidos para a Conta Única do Tesouro, onde ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Novos agentes para a Polícia Federal

Por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União, o governo federal autorizou a nomeação de 1.047 aprovados no último concurso público da Polícia Federal. A decisão contemplou aprovados para os cargos de delegado de Polícia Federal, perito criminal federal, agente, escrivão e papiloscopista Policial Federal.

Banco nacional de perfis genéticos

O Banco Nacional de Perfis Genéticos já conta com mais de 17 mil perfis de condenados cadastrados e até o final deste ano o número pode chegar a 65 mil. O resultado representa crescimento de 165% se comparado com último relatório, divulgado em novembro de 2018. Os números revelam o comprometimento e a força-tarefa dos estados em coletar e inserir no banco o material biológico dos condenados. Cada laboratório pertencente à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi responsável por coletar amostras de DNA de condenados em penitenciárias, analisar os perfis genéticos oriundos em locais de crimes, processar as informações e incluir em seus respectivos bancos de dados. Os materiais são enviados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos e confrontados para busca de coincidências na relação de suspeitos em locais de crime.