Projeto corrige distorção em carreira na Ales

Servidores efetivos no cargo de Consultor Parlamentar Temático terão direito à promoção especial de acordo com o tempo de serviço 

Por Aldo Aldesco

Mesa Diretora
Proposta é de autoria da Mesa Diretoria / Foto: Tati Beling

Os servidores da Assembleia Legislativa ativos no cargo efetivo de Consultor Parlamentar Temático, lotados na Secretaria da Casa, terão promoção especial, de acordo com o seu tempo de serviço, conforme a tabela abaixo. A medida consta do Projeto de Resolução (PR) 58/2019, da Mesa Diretora, lido em Plenário nesta segunda-feira (16).

Segundo a Mesa Diretora, constatou-se que alguns servidores desse cargo permaneceram estagnados na carreira, por causa da limitação do número de vagas que existia na classe da carreira. Um consultor somente seria promovido se outro consultor da última classe aposentasse ou viesse a falecer, explica a Mesa.

Com o PR 58/2019, argumenta a Mesa Diretora, “será concedida aos aludidos servidores a possibilidade de promoção especial na carreira de modo a corrigir tal distorção, contemplando também os consultores que tiveram sua primeira promoção com seis anos ao invés de cinco anos de efetivo exercício no cargo”.

Veja a tabela da promoção especial
 

PROMOÇÃO ESPECIAL

Tempo de Serviço

Classe da Carreira de

Consultor Parlamentar Temático

Tempo < 05 anos

I

05 anos ≤ Tempo < 10 anos

II

10 anos ≤ Tempo < 15 anos

III

Tempo ≥ 15 anos

IV

A Mesa Diretora informa também que, de acordo com as despesas relativas a 2019, há disponibilidade orçamentária para a execução da medida.

Veja abaixo o impacto financeiro da promoção.
 

IMPACTO FINANCEIRO EM REAIS (R$)

Impacto mensal total

33.455,62

Impacto total para 2020

445.963,35

Impacto total para 2021

445.963,35

Impacto total para 2022

445.963,35