PL prevê proteção em vagões para minério

Matéria de Marcos Garcia obriga a utilização de cobertura, nos trens de carga, para os vagões que transportam minério de ferro

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Vagões carregados de minério
Objetivo é evitar a dispersão de partículas na atmosfera / Foto: Agência Vale

O deputado Marcos Garcia (PV) quer mais segurança no transporte de minério de ferro em trens de carga que circulam no Estado. Para isso, protocolou o Projeto de Lei (PL) 764/2010, tornando obrigatório o uso de lona ou outra forma de proteção que impeça o derramamento do material transportado ou a dispersão de suas partículas na atmosfera.

A matéria especifica que a proposição não exime o transportador de outras medidas ambientais em leis específicas. Caso seja necessário, prevê o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar acordos com municípios que possuírem linhas férreas em seu território para fortalecer o cumprimento da norma.

Se a proposta virar lei e for descumprida, o PL determina o pagamento de uma multa no valor de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 1.710,85.

“O derramamento de cargas ao longo do trecho ferroviário causa dano ao meio ambiente, visto que, em sua maioria, as linhas férreas cruzam as áreas rurais do estado do Espirito Santo, além de contribuir com a emissão de partículas de minério de ferro suspensas no ar”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto

Tramitação

A matéria foi lida em sessão ordinária e devolvida ao autor. Segundo o despacho denegatório da Presidência, o projeto é inconstitucional, pois nesse caso a iniciativa de lei é uma prerrogativa do governador do Estado. Marcos Garcia recorreu e o projeto será analisado pela Comissão de Justiça.