Justiça discute veto a projeto que proíbe copo de plástico

Em reunião do colegiado, diretor do Sindicato da Indústria de Material Plástico se posicionou contra matéria que veda uso de copos descartáveis em bares e restaurantes

Por Wanderley Araújo

Comissão de Justiça
Comissão de Justiça vai elaborar parecer sobre o veto do governador / Foto: Lucas Silva

O diretor do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Espírito Santo (Sindiplástico), Agostinho Miranda Rocha, e o engenheiro químico Bruno Bom Alves Nunes defenderam a manutenção do veto total do governador Renato Casagrande (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 26/2019, que proíbe restaurantes e bares de utilizarem copos plásticos descartáveis. O tema foi discutido nesta segunda-feira (2), em reunião extraordinária da Comissão de Justiça, a quem caberá elaborar parecer sobre o veto, a ser analisado pelo Plenário da Casa.  

De autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), o PL 26/2019 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia no dia 8 de outubro. Conforme a matéria, tais produtos deverão ser substituídos por outros biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou de uso permanente. 

Reciclagem 

Para Agostinho Miranda, ao invés de banir os copos de plástico, deveria haver uma política de reciclagem para que a coleta desse tipo de material fosse remunerada tão bem quanto o que se paga pelas latinhas de alumínio recolhidas por catadores. 

Ele disse que, sem copos de plástico nos bares e restaurantes, poderá aumentar a proliferação de doenças transmitidas por vírus e bactérias, pois não há um padrão de fiscalização relacionado à higienização de copos convencionais lavados pelos estabelecimentos que servem comidas e bebidas. 

“Já tivemos surto de gripe em que o Poder Público fez campanha para que as pessoas exigissem copos de plástico no comércio, justamente por medo de transmissão de vírus”, lembrou. 

Miranda acrescentou que banir os copos de plástico aumentará as planilhas de custos dos bares e restaurantes, pois gastarão “muita água e sabão” para lavar os utensílios. 

“As cooperativas de catadores também terão perdas com a diminuição do volume de recicláveis coletados”, previu. 

Confira as fotos da Comissão de Justiça

O engenheiro químico Bruno Bom Alves Nunes explicou que o copo plástico é composto principalmente de prolipopileno, material 100% reciclável.  “A cadeia produtiva desse segmento é vasta e tem trabalhado no sentido de reduzir o volume de plástico, alinhada à política nacional de resíduos sólidos”, pontuou.

Microplástico 

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Gandini (Cidadania), afirmou que já tem posição formada em relação à temática e que a sua postura é no sentido de incentivar a coleta seletiva do plástico. 

Ele argumentou que visitou unidade que processa materiais recicláveis e descobriu que seria melhor reciclar o plástico do que usar o produto biodegradável. “É que no processo biodegradável fica o microplástico na natureza, e não se consegue impedir que isso vá para os rios e o solo”, disse. 

Para Gandini, substituir os copos de plástico por outros biodegradáveis, conforme estabelece o projeto aprovado na Ales, não solucionará o problema de vez, pois o plástico vai continuar poluindo a natureza, na forma de micropartículas. 

Para o deputado Freitas (PSB) a presença dos convidados na reunião foi “salutar”, pois amplia a visão sobre a temática dos copos plásticos. “É um assunto que merece ser mais aprofundado; se houver empenho do Poder Público numa política eficiente de reciclagem dos copos, acredito que isso possa ser um caminho”, considerou. 

O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) disse que, como até o momento só houve a discussão da versão apresentada por Dr. Emílio Mameri no projeto aprovado pela Casa, os argumentos apresentados pelos dois convidados lhe ajudará a embasar a decisão quando o veto for apreciado. 

Veto 

No veto total encaminhado ao parlamento, o governador Renato Casagrande argumenta que, apesar de se tratar de iniciativa de relevância para o meio ambiente, a matéria deveria ter sido discutida previamente com os atores envolvidos antes de ser aprovada. Casagrande também apontou para a necessidade de se estabelecer prazo para adequação em toda a cadeia produtiva no estado. 

O PL 26/2019 foi aprovado na Assembleia Legislativa com emenda substitutiva do próprio Mameri assegurando prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adequarem. 

Na sequência dos argumentos na defesa do veto, o chefe do Executivo cita ainda que, além das questões ambientais, há também aspectos de ordem social e econômica de setores já estabelecidos na fabricação, distribuição e comercialização de tais produtos. 

O veto foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) do dia 5 de novembro, mas ainda não foi encaminhado para a Comissão de Justiça. O parecer desse colegiado sobre a manutenção ou derrubada do veto será analisado pelo Plenário. 

Articulação 

O deputado Gandini reclamou da demora do encaminhamento à Comissão de Justiça dos vetos do governador.  

“Quando voltam vetos do governador deveriam passar pela Justiça, mas estão ficando há 30 dias presos em algum lugar  e depois seguem direto para o plenário, onde o colegiado de Justiça acaba tendo de manifestar oralmente parecer sobre o assunto”, afirmou. 

Gandini manifestou suspeita de que a razão de os vetos não estarem indo para deliberação prévia da Comissão de Justiça seja resultado de articulação para se mudar a presidência do colegiado. “Tive informação de que há articulação da Casa para me tirar da Comissão de Justiça”, disse.