Cadeirantes capixabas apresentam demandas em audiência

Burocracia foi um dos problemas relatados por pessoas com deficiência que dependem de cadeiras de rodas fornecidas pelo SUS

Cadeirantes participaram do debate
A manutenção e a durabilidade do equipamento foram pontos questionados durante o evento / Foto: Tati Beling

Processo burocrático, baixa durabilidade e falta de manutenção. Essas são algumas demandas apresentadas por pessoas com deficiência física com relação às cadeiras de rodas fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi debatido pela Comissão de Saúde em uma audiência pública nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O encontro foi conduzido pelo Deputado Doutor Hércules (MDB), presidente do Colegiado de Saúde.

Desde 2013, uma norma do Ministério da Saúde (Portaria 1.272/2013) incluiu a cadeira de rodas manual, a motorizada e a de banho na lista de equipamentos fornecidos pelo SUS. No caso da cadeira motorizada, ela deve ser destinada às pessoas com deficiência que são incapazes de se locomoverem com autonomia na cadeira manual. Na legislação, o processo parece simples: ir a um posto de saúde, pedir ao médico um laudo e dar entrada ao processo de aquisição da cadeira. Mas os usuários que participaram do encontro na Assembleia Legislativa (Ales) relatam inúmeros obstáculos, o primeiro deles está na obtenção do laudo médico.

O morador de Guarapari Luiz Carlos de Souza Nunes, que participa da reestruturação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, falou sobre essa dificuldade. “O laudo para fazer o pedido da cadeira de rodas pela rede pública tem que ser assinado por um neurologista. Em Guarapari, não temos um médico dessa especialidade disponível para dar esse laudo. Esse é um problema sério”. Ele ainda falou sobre outras dificuldades do dia a dia: “Além disso, não temos transporte público adaptado. É uma coisa fundamental para a rotina básica. A cadeira de roda e a acessibilidade não são um luxo e, sim, uma necessidade. Nós temos inúmeras dificuldades, como se a nossa deficiência já não fosse suficiente”, finalizou.

Manutenção e durabilidade

A manutenção e a durabilidade do equipamento foram pontos questionados durante a audiência. “A cadeira de rodas é uma extensão do corpo daquela pessoa que precisa usá-la. A cadeira oferecida pelo SUS não acompanha a nossa rotina. Nós saímos todos os dias para estudar, trabalhar, praticar esportes. Precisamos de cadeiras mais resistentes, além de manutenção”, disse a representante do Fórum da Pessoa com Deficiência de Vila Velha Rosilda Maria Dias. Rosilda sugeriu a concessão também do kit de mãos livres, que é um acessório que transforma a cadeira de rodas tradicional em uma espécie de triciclo.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Carlos Siqueira Junior, também chamou a atenção para a necessidade de manutenção dos equipamentos. De acordo com ele, essa manutenção é essencial para que o equipamento tenha mais durabilidade e atenda melhor ao usuário. Nenhum tipo de manutenção gratuita está prevista em lei.

A atleta paraolímpica Patrícia Pereira dos Santos falou sobre a importância da cadeira de rodas adequada. “Eu só tive a oportunidade de me ver como atleta paraolímpica por conta de uma cadeira de rodas adequada a minha deficiência. A pessoa com deficiência precisa do equipamento adequado para ter uma mínima qualidade de vida. E precisa de acesso a manutenção. A cadeira é cara e a manutenção também. E muitas pessoas não têm a condição de pagar. O que adianta fazer uma lei que não funciona na prática?”, indagou.

Crefes

Segundo a chefe do Núcleo da Unidade de Prótese, Órtese e Concessão de Meios Auxiliares de Locomoção de um dos Centros de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), Adriana Gimenez Mascarenhas, neste ano foram entregues 3.987 dispositivos apenas em uma das oito unidade que existem no Estado. “Quero salientar que o Crefes é um parceiro. Nós queremos atender ao paciente da melhor forma possível. Mas nós esbarramos em protocolos do Ministério de Saúde. Não é o Crefes, mas as normas federais que precisam ser alteradas pelo Congresso”, ressaltou Adriana. Sobre essa situação, o deputado Doutor Hércules disse que a Comissão de Saúde vai mobilizar a bancada federal para debater o assunto.

Acessibilidade e autonomia

Além da questão específica sobre as cadeiras fornecidas pelo SUS, o deputado chamou a atenção para a acessibilidade de modo geral. “Muitas pessoas não conseguem encontrar um banheiro adaptado, uma coisa simples e essencial. Outra dificuldade é o transporte público. A própria Assembleia Legislativa não tem intérprete de Libras, um recurso que eu cobro sempre à Mesa Diretora. O que nós queremos é que se cumpra a Lei 13.146/2015, que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. As pessoas precisam de acessibilidade para obter autonomia”, destacou o parlamentar.

Mercado de Trabalho

O mercado de trabalho para pessoas com deficiência também entrou na discussão durante a audiência pública. A representante do Conselho Regional de Enfermagem Rosane Baptista Aleixo chamou a atenção para uma proposta que tramita na Câmara Federal (PL 6159/2019), de autoria do Executivo Federal, que altera a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

“A alteração proposta pelo governo federal permite que as empresas façam uma contribuição para um fundo em vez de contratar pessoas com deficiência. É importante dizer que isso vai impactar muito o mercado de trabalho para essas pessoas, que já traz muito preconceito”, pontuou Rosane.

A audiência também contou com a presença do assessor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Júnior Bola; do representante a OAB-ES Daniel Rezende; da diretora administrativa do Crefes, Ivanir Heringer; além de pessoas com deficiência e ligadas a movimentos sociais e instituições que defendem a causa.