‘Até hoje não vi nenhum benefício’, diz Majeski sobre instituição que receberá mais de R$ 270 mil da Assembleia

Os repasses à Unale, uma entidade privada que representa parlamentares estaduais, ocorre desde 2014. Até 2018, os pagamentos já haviam alcançado a soma de mais de R$ 920 mil.

Assembleia Legislativa do Espírito Santo — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Assembleia Legislativa do Espírito Santo — Foto: Reprodução/TV Gazeta

“Eu não vi até hoje qualquer benefício que isso tenha trazido para a Assembleia ou para a sociedade”. Essa é a crítica do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) em relação à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), uma entidade privada que este ano receberá mais R$ 273 mil da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Mais uma vez o pagamento anual à Unale gera polêmica no estado. Entre 2014 e 2018, o Legislativo estadual já havia desembolsado R$ 921,5 mil para manter esse convênio.

Em dezembro de 2018, o plenário chegou a aprovar uma resolução que tornaria o repasse anual automático, mas voltou atrás após as críticas de entidades representantes da sociedade, que questionam não só o repasse de dinheiro público a uma entidade privada, como também a falta de retorno para a sociedade.

É justamente isso o que também questiona o deputado Sergio Majeski (PSB), que discorda do convênio. Ele afirma que durante os cinco anos em que atua na Assembleia – quatro anos do mandato anterior e um ano do atual mandato – não conseguiu constatar benefícios nem para a sociedade e nem para o próprio Poder Legislativo. Lembra-se apenas de um congresso realizado pela instituição em 2015.

Procurado em seu gabinete, o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos) não quis se pronunciar pessoalmente sobre o assunto. Ao invés disso, enviou uma nota, apontada por sua assessoria como uma “estratégia de comunicação”.

No texto, o presidente afirma que durante uma reunião realizada em setembro entre todos os presidentes de casas legislativas do país foi definido que todos os parlamentares ajudariam a Unale financeiramente, mesmo aqueles que já haviam se desfiliado.

Mais poder para as assembleias estaduais?

Ainda de acordo com a nota enviada por Musso, o objetivo desse repasse é que a Unale represente as assembleias na discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que pode dar mais poder às Casas Legislativas Estaduais.

Mas o argumento, na opinião de Majeski, também é questionável. “Eu não vejo o que a Unale tem efetivamente de força para interferir nisso. Nós já pagamos caríssimo para deputados e senadores atuarem no Congresso Nacional em prol daquilo que é importante para os estados”, afirma.

Ele ainda pontuou: “A sociedade sabe o que é a Unale? É uma instituição de grande projeção nacional para ter esse poder de lobby junto ao Congresso Nacional? Não creio. E mesmo que tivesse não se justificaria”.

Em novembro deste ano, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo recebeu um prêmio de R$ 20 mil por ter sido eleita a casa legislativa com o melhor atendimento ao cidadão. O prêmio e o título foram concedidos pela própria Unale.

“Como assim? Uma instituição que premiou agora vai receber um repasse? Não estou levantando nenhum tipo de questão, mas fica estranho porque parece que não há uma isonomia daquela entidade que tenha premiado a Assembleia”, sugeriu Majeski.