Ales vota mudanças no quadro de pessoal do TCE

Tramitando em urgência, matéria remaneja cargos em comissão e aumenta o número de funções gratificadas no Tribunal de Contas

Por Redação Web Ales

Deputados em Plenário
Sessão ordinária começa às 15 horas / Foto: Lucas Silva

As comissões de Justiça, Cidadania e Finanças vão emitir em plenário parecer oral sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/2019, que reestrutura o quadro de funções gratificadas e de cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A matéria tramita em urgência e integra a pauta desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. A sessão começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia. 

Com o PLC 60/2019, o TCE pretende promover remanejamento dos cargos em comissão e aumentar de 47 para 74 o número de funções gratificadas, ocupadas por servidores do quadro efetivo. A matéria conta com emenda do deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) que dispõe sobre as atribuições do assessor de controle externo. 

Também em urgência tramita o Projeto de Lei (PL) 141/2019, que nomeia o município de Alfredo Chaves como capital do turismo de aventura. A matéria será analisada em plenário pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes de ser votada pelos deputados. 

Orçamento

Outro destaque da sessão ordinária desta terça-feira é a leitura do parecer da Comissão de Finanças aprovando, com 1.244 emendas, proposta do Executivo para fixar o orçamento estadual do próximo ano. A leitura é uma condição para que o PL 830/2019 seja votado no Plenário.  

Requerimentos de urgência

A sessão ordinária traz ainda a votação de requerimentos de urgência para agilizar o trâmite de quatro matérias. Entre elas está o PL 994/2019, que põe fim ao Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais, revogando a Lei 8.308/2006. A iniciativa é do Executivo. 

Outro projeto do governo que pode ter sua tramitação agilizada é o PLC 61/2019. A matéria visa fazer com que seja assegurada em lei a ocupação privativa de cargos em comissão da Subsecretaria de Estado de Receita por auditores fiscais concursados na pasta. Para isso, o PLC 61/2019 revoga a Lei Complementar (LC) 832/2016, que tornou esses cargos de livre nomeação. 

Outra matéria que pode tramitar em urgência é o PL 695/2019, proposta de Luciano Machado (PV) obrigando estabelecimentos privados e públicos a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial da Síndrome de Down. Também com requerimento de urgência está o PLC 57/2010, que altera o Fundo Especial do Poder Judiciário. A iniciativa é do Tribunal de Justiça.