Projeto reestrutura ensino integral do Estado

Matéria retira dedicação exclusiva de 40 horas, possibilita a modalidade em qualquer unidade e ainda estabelece três modelos com cargas horárias e tipos de cursos distintos

Por Kissila Mell

Escola de Ensino Integral
Projeto do Executivo foi lido nesta segunda-feira (18) na Assembleia / Foto: Sedu/Divulgação

Os deputados estaduais começam a analisar a proposta do Executivo Estadual que altera atual modelo de educação em tempo integral nas escolas públicas estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2019 pretende aumentar vagas e ainda reduzir custos, ao prevê a alteração no regime de exclusividades da equipe docente, conforme o atual modelo de educação integral do Estado. O PLC passará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação e Finanças antes de ir para o Plenário.

Atualmente, de acordo com a Lei Complementar 799/2015, que criou o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, denominado “Escola Viva”, o quadro do magistério nomeado para lecionar nessas escolas, deve ficar submetido a um regime de dedicação exclusiva, de 40 horas semanais de trabalho. Ademais, a lei ainda determina que a remuneração seja proporcional à carga horária trabalhada, acrescida de adicional de 40% para esses professores.

Conforme o PLC, tanto o regime de exclusividade como a gratificação serão suprimidos. Os professores que possuírem dois vínculos, totalizando 50 horas, não terão mais que desconsiderar um dos vínculos. Além disso, a extensão da carga horária restante poderá ser em outro turno ou escola. Já a remuneração será de acordo com a quantidade de horas ofertadas, independentemente da carga horária básica do docente.

“O projeto apresentado visa corrigir um forte fator de desigualdade de tratamento aos docentes da rede pública estadual, devido à atribuição do regime de dedicação exclusiva a uma parte do quadro magistério estadual, efetivos e designados temporários”, defendeu Renato Casagrande na justificativa do projeto.

A equipe escolar, de acordo com o projeto, será composta pela seguinte estruturação: Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Coordenador Administrativo, que também ficará com a função de Secretaria e Financeira, diferente da estrutura atual que conta com mais um profissional para exercer essas atividades. O PLC também permite que os diretores que hoje trabalham mais de 25 horas tenham a possibilidade de extensão de sua carga horária até 40 horas.

Unidades

O projeto também possibilita que a educação em tempo integral seja ofertada em qualquer unidade escolar, inclusive nas instituições que oferecem ensino regular, com intuito de aproveitar os espaços escolares já existentes e atender o maior número de pessoas em idade escolar. Ademais, exclui a obrigatoriedade de a unidade escolar ofertar um turno único de tempo integral.

Carga horária

Outra alteração importante refere-se à carga horária de aula nas instituições de tempo integral e o tipo de curso proporcionado. Com a aprovação do PLC serão oferecidos três modelos de educação integral, todos direcionados ao ensino Médio: escola em tempo integral com cargas de 9h30min ou de 7 horas diárias, escola integral rural e escola integral integrada ao curso técnico, sendo que essa última possibilidade será ofertada nas duas cargas horárias, dependendo da instituição.

Para os alunos que optarem pela modalidade de ensino médio integral e integrado ao curso técnico, com a carga horária de sete horas diárias, a permanência na unidade de ensino será das 13 às 20 horas, com duas refeições. Os que optarem pelo tempo integral com a carga horária de nove horas e meia, a permanência na unidade será das 7h30 às 17 horas, com três refeições.

Ainda de acordo com o PLC, os alunos deverão ficar nas escolas por no mínimo sete horas de permanência diária, somando uma jornada semanal de 35 horas, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC), que estabelece esse quantitativo mínimo na política de educação de ensino de tempo integral.

Atualmente as instituições que seguem o modelo da Escola Viva cumprem uma carga horária de 9h30, sendo estipulados 7h30 para atividades pedagogicamente orientadas.

Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Sedu), a proposta do Governo do Estado é ter, em 2020, outras 32 novas unidades oferecendo o tempo integral. Com isso, serão no total 64 escolas de tempo integral, sendo 46 com carga horária de nove horas e meia, das quais três serão integradas ao curso técnico (9h30min); 15 integradas ao técnico de sete horas; três do modelo rural (9h30min). A previsão é de 11.450 novas vagas pela oferta de Tempo Integral em 34 municípios do Estado.

Atualmente, existem no Estado 36 escolas nos moldes do Escola Viva, nos municípios de Afonso Claudio, Alegre, Anchieta, Aracruz, Baixo Guando, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição do Castelo, Ecoporanga, Fundão, Guaçui, Itapemirim, Iúna, Linhares, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário, São Gabriel, São Mateus e Serra.