Pedido de prazo tranca pauta da Ordem do Dia

Relator na comissão de Justiça pediu tempo regimental para análise de veto que encabeçava a pauta da sessão

Por Gleyson Tete

Sessão ordinária
Sessão ordinária desta segunda-feira (18) / Foto: Tati Beling

Encabeçava a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira na Assembleia Legislativa (Ales) o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 360/2019, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que determina que nos cardápios de bares, boates e estabelecimentos similares conste o teor alcóolico das bebidas comercializadas.

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A matéria precisava ser analisada pela Comissão de Justiça, presidida por Gandini (Cidadania). Entretanto, o parlamentar pediu prazo regimental e solicitou que os vetos fossem encaminhados com mais agilidade para o colegiado para serem avaliados mais detalhadamente. Dessa forma, as demais matérias foram sobrestadas, inclusive, as que estavam em regime de urgência (PDL 87/2019 e PL 618/2019).

Urgência

No expediente sujeito à deliberação os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 935/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que dispõe sobre a liberação, com prioridade, de emendas parlamentares pelo Executivo aos municípios que decretarem situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Dary Pagung (PSB), vice-líder do Governo, chegou a orientar que os deputados votassem contrariamente ao requerimento. Pazolini, entretanto, pediu aos colegas que aprovassem o pedido. Ele frisou que no momento mais de 500 pessoas estavam desalojadas ou desabrigadas no Estado em virtude das últimas chuvas e que elas poderiam ser ajudadas pela iniciativa.

“É uma matéria de interesse social para a população que está passando por dificuldades por causa de chuvas não previstas. Nosso pedido é pela aprovação do regime e que seja votado ainda esta semana para os recursos chegarem aos municípios. Estão previstos, não há despesa adicional”, argumentou.

Com a confirmação da urgência, a proposição agora está apta a integrar a pauta da Ordem do Dia.