Leilão da cessão onerosa garante arrecadação de R$ 70 bilhões

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Foto: Twitter/ANP

O leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa garantiu uma arrecadação à União de R$ 69.960 bilhões. O certame ocorreu nesta quarta-feira (06), no Rio de Janeiro, e foi organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Dos quatro blocos que foram ofertados, dois foram arrematados: Búzios e Itapu. Já os campos de Sépia e Atapu não receberam propostas. A Petrobras arrematou sozinha a área de Itapu e em Búzios em consórcio com as chinesas CNOOC e CNODC. Não houve ágio em relação aos percentuais mínimos de óleo que vão ser entregues à União nos campos arrematados, descontados os custos de produção, o que é chamado de óleo lucro e definiu os vencedores nas duas áreas arrematadas. Em Búzios, este percentual é de 23,24% e em Itapu 18,15%.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu que os cerca de R$ 79 bilhões arrecadados com os leilões de óleo e gás neste ano, incluindo o desta quarta-feira, representam 40% de tudo o que é gasto no mundo em termos de produção, exploração e bônus de assinatura na área, valor que é, em média, de R$ 220 bilhões. Por conta disso, o ministro considerou o certame um sucesso.

“O Brasil está no caminho certo. E nós somos realmente o local onde os investimentos em petróleo e gás encontram segurança jurídica, encontram previsibilidade, e com uma governança que atrai os investimentos. Então, eu acho que [o leilão] é motivo de muito orgulho para o Brasil”, disse o ministro.

O ministro adiantou ainda que as duas áreas que não foram arrematadas nesta quarta-feira vão ser estudadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e devem ser leiloadas em 2020.

Já o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Odone, afirmou que o leilão desta quarta-feira foi diferente dos outros leilões da camada Pré-Sal, na medida em que as empresas que viessem a disputar os campos da cessão onerosa teriam de indenizar os investimentos já feitos pela Petrobras nas áreas, o que pode ter desestimulado a participação de outras empresas no certame. 

“Nesse caso particular, como o contrato de 2010 já dá à Petrobras o direito de permanecer naquelas áreas por 40 anos e em todas elas a Petrobras já está investindo, já tem unidades de produção, ou instaladas ou em instalação, isso gera a necessidade de que um novo entrante que tivesse vencido o leilão de hoje, sem a participação da Petrobras, tivesse de negociar com a Petrobras a compensação por estes investimentos e por esta produção que a Petrobras já vem coletando˜, explicou o Odone. 

Durante a entrevista coletiva no Rio de Janeiro, ainda foi lembrado que o leilão desta quarta-feira foi fruto de intenso trabalho do Governo Federal, que propôs uma revisão de contrato com a Petrobras, aprovada pelo Tribunal de Contas da União, que também chancelou as regras do certame. Também foi citado o papel do Congresso Nacional, que aprovou o projeto de lei com a divisão dos recursos da cessão onerosa.

Sobre este assunto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, detalhou como vão ser distribuídos os cerca de R$ 70 bilhões arrecadados pelo leilão: R$ 34,6 bilhões vão ser destinados à Petrobras; R$ 5,3 bilhões aos estados; R$ 5,3 bilhões aos municípios; R$ 1,1 bilhão ao Estado do Rio de Janeiro, cujo litoral concentra as áreas leiloadas, e R$ 23,7 para a União. O secretário avaliou que o leilão vai ter impacto nas contas públicas de estados e municípios.  

“Esse evento, além de ser extremamente importante do ponto de vista da política energética, ele também é um evento de enorme magnitude fiscal. É o maior evento fiscal de 2019, certamente um dos maiores eventos fiscais que permitem com que não somente a União, mas os estados e municípios caminhem para o equilíbrio das contas públicas”, disse.

Participação da Petrobras

A lei que estabeleceu o regime de partilha de produção do Pré-Sal é de 2010. Na época, o marco regulatório do setor estabelecia que a Petrobras era obrigada a participar da exploração de todos os campos do Pré-Sal com participação mínima de 30%.

Em 2016 a lei foi alterada, desobrigando a companhia de explorar todas as áreas com porcentagem mínima de 30%. No lugar de ser obrigada, foi estendida a Petrobras a possibilidade de escolher em quais campos gostaria de operar, manifestando assim a preferência de exploração. A regra já valeu para as rodadas de licitação do Pré-Sal desde 2017, que incluíram a segunda, terceira, quarta e quinta rodadas.   

No leilão da cessão onerosa desta quarta-feira, no Rio de Janeiro, a Petrobras manifestou a intenção de operar no campo de Búzios, na qual vai participar com 90% da operação associada às duas empresas chinesas citadas acima, e na área de Itapu, onde vai operar com 100% de participação.

Cessão Onerosa

É um contrato firmado em 2010 pelo qual a União concedeu, sem licitação, o direito à Petrobras de explorar 5 bilhões de barris de petróleo no Pré-Sal da Bacia de Santos. Em troca, a União conseguiu uma maior participação acionária na Petrobras. Com o início da exploração, descobriu-se que existem nas quatro áreas que foram colocadas em leilão, nesta quarta-feira, entre 6 a 15 bilhões de barris, constituindo o excedente da cessão onerosa.