Gestores cobram recursos para assistência social

Audiência em Nova Venécia fecha ciclo de debates realizados este ano em municípios do Estado pela Comissão de Assistência Social 

Por Larissa Lacerda

Mesa da audiência pública
Comissão de Assistência Social vai enviar propostas ao governo do Estado / Foto: Larissa Lacerda

A ampliação do orçamento estadual para a área de assistência social foi a principal reivindicação em pauta na audiência pública ocorrida em Nova Venécia, no noroeste do Estado, na tarde de quinta-feira (28). O debate foi o último deste ano realizado pela Comissão de Assistência Social da Assembleia, que vem discutindo os avanços, conquistas, investimentos e retrocessos do setor no Espírito Santo. 

Atualmente, a assistência recebe 0,55% do total do orçamento. Os gestores pedem para que o valor alcance, pelo menos, 1%, como pontuou a secretária municipal de Assistência Social de Ecoporanga, Vanusa da Silva Bispo.

“A área de assistência social não é valorizada, o que prejudica o cumprimento do direito do usuário. Se não houver aumento de repasse de recursos, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) vai ser inviabilizado. O que pedimos é que o orçamento do Estado para a área seja de pelo menos 1%. Pedimos o mínimo do mínimo, para que a politica de assistência social possa ser viabilizada”. 

A secretária de Assistência Social de São Mateus, Marinalva Broedel, também ressaltou a falta recursos. “Os governos não têm olhado para a assistência social como deveriam. Vivemos hoje um desmonte do Suas pelo governo federal. E além disso, o governo federal e o governo estadual não estão mantendo seus compromissos com os municípios em dia. A assistência social precisa ser não só uma política pública reconhecida, mas realmente valorizada. Tivemos avanços como os parâmetros nacionais e temos colegiados fortes. Mas a falta de recursos vem dificultado nosso serviço, pois não mantém uma política pública efetiva”, alertou. 

A presidente do Conselho Estadual de Assistência, Elizeth dos Anjos, também falou sobre a questão. “Atualmente, não existe um percentual de recurso constitucional. Isso depende do gestor. O que a gente precisa é ampliar o recurso que hoje significa 0,55% do orçamento para pelo menos 1%. A rede socioassistencial do Espírito Santo está consolidada, mas nós precisamos manter essa rede. Porque é um serviço continuado, as pessoas precisam ser atendidas nas suas necessidades e, para isso, é preciso ter recursos. Sem recurso não se faz política pública”, reforçou.

Emenda ao orçamento

O presidente da Comissão de Assistência social da Ales, deputado Adilson Espindula (PTB), informou que apresentou emenda ao Projeto de Lei (PL) 830/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, para que o repasse da área de assistência social seja de 0,80%. 

“A partir do que colhemos de demandas dos gestores dos municípios, nós estamos remanejando no orçamento do governo estadual R$ 48 milhões. O ideal seria que a assistência social tivesse 1% do orçamento do estado, mas nós não conseguimos chegar a esse percentual. Conseguimos remanejar e alcançamos 0,80%. E esperamos agora que a emenda seja acatada”. 

As emendas apresentadas ao projeto da LOA 2020 precisam ser analisadas e votadas pela Comissão de Finanças.  

Ao todo, 32 municípios foram convidados para o debate em Nova Venécia. Essa foi a quarta audiência pública realizada pela Comissão de Assistência Social. Outros três encontros aconteceram em Santa Maria de Jetibá, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, englobando mais de 40 municípios. Com isso, o colegiado cumpre a meta de percorrer os dez polos de assistência social no Estado, contemplando, assim, os 78 municípios capixabas.

A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elcimara Loureiro Rangel, falou sobre o diálogo com a Assembleia. “Nossas demandas precisam ser reverberadas na Assembleia, que é espaço onde se discute o orçamento. É muito importante a oportunidade de conversar com Poder Legislativo e apresentar nossas reivindicações. A assistência social é uma política de direitos e não de assistencialismo ou filantropia. É uma política pública que garante os direitos aos seus usuários. E precisa ser tratada com o devido respeito e valorização”, concluiu.

A Comissão de Assistência Social da Ales vai, agora, reunir as demandas dos gestores em um documento que será encaminhado ao governo do Estado.