Ar-condicionado: PL exige manutenção preventiva

Proposta abrange imóveis residenciais, comerciais, laboratórios, hospitais no estado, entre outros

Por Redação Web Ales, com a contribuição de Matheus Nobre

Capitão Assumção
PL de Assumção deve receber parecer de quatro comissões da Ales / Foto: Lissa De Paula

Preocupado com a segurança dos capixabas ao utilizar os aparelhos de ar-condicionado em ambientes fechados, o deputado Capitão Assumção (PSL) sugeriu como medida preventiva o Projeto de Lei (PL) 836/2019 que estabelece a manutenção anual do equipamento.

“As variações de temperaturas e a constante realização de testes de resistência são fatores que contribuem para aumentar o risco de acidentes, que podem causar prejuízos patrimoniais e, até mesmo, ter um desfecho fatal, uma vez que muitos estão expostos em locais de passeio de pedestres e de automóveis”, explicou Assumção na justificativa do projeto.

De acordo com a matéria, a revisão do produto seria realizada, por empresa especializada, em imóveis residenciais, comerciais, laboratórios, hospitais e outros ambientes que possuam climatizadores. 

Segundo a proposta, os proprietários das edificações, bem como os locatários, deverão exigir da empresa a revisão anual e, caso a administradora descumpra a ordem prevista na virtual lei, poderá receber uma advertência dos órgãos fiscalizadores.

Ainda sobre as penalidades, a proposição adverte que o descumprimento acarretará em pagamento de multa entre 200 e 3 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 684,34 e R$ 10,2 mil, respectivamente. 

Para que as empresas tenham tempo hábil para se adequarem, o PL define que a norma passará a valer 180 dias após a data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

O projeto foi lido em plenário e aguarda parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças.