Ales retoma debate sobre medidas socioeducativas

Situação de menores atendidos em regime semiaberto ou de liberdade assistida foi tema de reunião da Comissão de Cidadania com a presença de diretor-presidente do Iases

Por Kissila Mell

Comissão de Cidadania
Cidadania voltou a debater política para menores em regime semiaberto ou de liberdade assistida / Foto: Tati Beling

Na tarde desta terça-feira (26) a Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) deu sequência no debate sobre a falta de políticas públicas dedicadas aos trabalhos socioeducativos de menores que são atendidos em regime semiaberto ou de liberdade assistida.

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De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Bruno Pereira Nascimento, é necessário fortalecer o trabalho no âmbito municipal com o incremento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), órgãos responsáveis pela aplicação das atividades socioeducativas.

“O discurso é o mesmo em torno da necessidade do reforço, da ampliação e da reconfiguração do cumprimento das medidas em meio aberto, que, por determinação legal, é executado pelos municípios. Infelizmente o cenário não nos permite deduzir que exista uma efetiva aplicação dessas medidas. Sendo que atualmente 19 municípios nem sequer possuem Creas”, ressaltou Nascimento.

O presidente do Iases ainda chamou atenção para os casos dos jovens que por falta das medidas socioeducativas continuam cometendo atos ilícitos.

“Adolescente que começa a cumprir a medida socioeducativa no meio aberto já está flertando com o meio fechado. Se não tivermos uma política eficaz de cumprimento de medidas, muito fatalmente esse jovem irá para o meio fechado e para a internação com grandes chances de reincidir. Se não reforçamos a política do meio aberto sobrará para o Iases a função de secar gelo”, destacou Nascimento.

A gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Especial (Setades), Lilian Mota Pereira, defendeu que já existe um projeto estruturante do Governo do Estado onde será investido o valor de R$ 30 milhões na construção e reforma de Creas, Cras e Centro Pop.

“O edital já está disponível e os 78 munícipios poderão pleitear novos equipamentos. Serão 30 unidades onde o Governo do Estado estará repassando 1 milhão para cada construção e o valor de 300 mil para cada reforma ou ampliação. O Creas hoje é o equipamento que atende crianças e adolescentes na medida sócio educativa em meio aberto. Teremos espaço mais adequado para a aplicação das grandes demandas. A previsão é de que o recurso seja liberado até Abril de 2020”, esclareceu Lilian.

O deputado Delegado Lorenzo Pazzolini (sem partido), destacou a importância de retomar os debates para fortalecer o cumprimento das medidas sócio educativas, já que por muitas vezes o jovem entra no discurso da impunidade.

“A cobrança que temos feito é para que o jovem não chegue a ser apreendido e que não fique nas unidades. Defendemos o fortalecimento de medidas preventivas e do meio aberto para efetivamente criar novos caminhos. E para evitar o discurso da impunidade, precisamos trabalhar na prevenção”, ressaltou Pazzolini.

Também estavam presentes na reunião as defensoras públicas, Camila Dória e Adriana Perez, a conselheira do Criad, Aline Passos de Oliveira, e os deputados Adilson Espindula (PTB) e Iriny Lopes (PT).