Água Doce, São Domingos, Nova Venécia e outros 23 municípios poderiam reduzir salário de servidores após PEC do Governo Federal

Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso na terça-feira (05) a primeira parte de um amplo conjunto de reformas econômicas. Batizado de Plano Mais Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial visa ações permanentes e temporárias de ajuste nas contas de União, estados e municípios. Para serem colocadas em prática, as medidas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Um dos pontos mais discutidos da PEC Emergencial é a possibilidade de estados e municípios reduzirem a jornada de trabalho e o salário dos servidores em até 25%, por um período de até dois anos, quando estiverem em situação de aperto fiscal. Dessa forma, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado, tendo como base os dados de 2018, 26 municípios do Espírito Santo ultrapassariam 95% da receita corrente, isto é, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, entre outras, provenientes de recursos financeiros recebidos e destinadas a atender às despesas correntes.

Além da redução salarial, ao superarem 95% das receitas, estados e municípios ficariam barrados de reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. Também ficaria suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.

Conforme dados de 2018, confira a lista de municípios capixabas que se enquadrariam na PEC Emergencial:

  • Água Doce do Norte
  • Alegre
  • Alto Rio Novo
  • Colatina
  • Conceição da Barra
  • Conceição do Castelo
  • Guaçuí
  • Irupi
  • Itaguaçu
  • Jaguaré
  • Jerônimo Monteiro
  • Marataízes
  • Marechal Floriano
  • Marilândia
  • Montanha
  • Muniz Freire
  • Nova Venécia
  • Pancas
  • Serra
  • Sooretama
  • São Domingos do Norte
  • São Gabriel da Palha
  • Venda Nova do Imigrante
  • Vila Valério
  • Vila Velha
  • Vitória