Trabalhador poderá fazer opção pelo saque-aniversário do FGTS por meio de site e de aplicativo

Por Fábio Amato

Os trabalhadores que desejam aderir ao saque-aniversário de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem registrar essa opção a partir desta terça-feira (1º), por meio de um aplicativo de celular ou então pelo site da Caixa Econômica Federal.

O aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS. Quem preferir fazer o registro pela internet deve acessar o site da Caixa. Trabalhadores com carteira assinada com conta poupança ou conta corrente na Caixa, ou em qualquer outro banco podem solicitar o crédito em conta (veja mais detalhes abaixo).

Anunciada no final de julho, a liberação de saques do FGTS é uma medida do governo federal para tentar reaquecer a economia brasileira. Os trabalhadores também podem optar pelo chamado saque imediato, que permite a retirada de até R$ 500 de contas ativas ou inativas.

Quem não fizer qualquer comunicação à Caixa optando pelo saque-aniversário, permanece no sistema que funciona atualmente e que garante ao trabalhador retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

A Caixa não tem estimativa de adesão ao saque-aniversário nem dos valores que serão sacados nesta modalidade a partir do ano que vem. Segundo a Caixa, mais de 96 milhões de trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário. O saque imediato, cujo calendário de saques já começou, liberou até o momento R$ 10 bilhões a 24 milhões de trabalhadores.

Regras do saque-aniversário

Quem pode sacar: trabalhadores com carteira assinada com conta poupança ou conta corrente na Caixa, ou em qualquer outro banco podem solicitar o crédito em conta.

Como sacar: o saque-aniversário só valerá para o trabalhador que comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

Frequência: Essa modalidade de saque permite que o trabalhador faça retiradas anuais de suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas.

Valores: Há limite para o valor que o trabalhador poderá sacar a cada ano, que depende do total que ele tem guardado na conta do FGTS (veja detalhes ao final do texto). Para quem dispõe de saldo de até R$ 500, por exemplo, o saque será de até R$ 250. Para quem tem mais de R$ 20 mil, o limite será de R$ 2,9 mil, mais um percentual correspondente a 5% do total em conta. Os valores ficam disponíveis para saque por um período de três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento.

Multa de 40%: O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continua a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao “saque-rescisão”, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido.

Modalidade de saque: quem migrar para o saque-aniversário, e decidir voltar à modalidade Saque-Rescisão, poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito dois anos após a solicitação.