Professor: matéria prevê valorização salarial

PEC objetiva equiparar salários de professores da rede pública à media dos demais profissionais com ensino superior

Por Nicolle Expósito

Sergio Majeski
Segundo Majeski, equiparação está prevista nos planos estadual e federal de educação / Foto: Tati Beling

De acordo com o Movimento Todos pela Educação, em 2018 a renda média dos professores da rede pública de ensino era de R$3.823. Já a de demais profissionais graduados no ensino superior era de R$5.477.  Os dados são base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2019, que pretende corrigir a distorção e valorizar os profissionais do ensino.

Encabeçada pelo deputado Sergio Majeski (PSB), a proposta modifica o inciso IV do artigo 170 da Constituição Estadual e obriga a elaboração de Plano de Carreira do Magistério que equipare a remuneração dos docentes à média dos demais profissionais com qualificação escolar correspondente.

O autor defende que a remuneração e a qualificação dos professores compõem o tripé para alavancar a educação, juntamente com a melhor infraestrutura das escolas e a garantia de acesso e permanência dos alunos. 

A justificativa da PEC lembra que a equiparação já está prevista na Meta 17 dos Planos Nacional (PNE 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE 2015/2025), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica por meio da equiparação de seus rendimentos, até o quinto ano de vigência dos planos, à remuneração dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

“Embora a Lei Estadual 10.382/2015 já esteja em vigor há mais de quatro anos, observamos que pouco foi feito desde então para o cumprimento da meta estabelecida”, avalia Majeski, que apresentar dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) para comprovar o que diz. 

Estudo da autarquia aponta que, em 2017, a razão entre a remuneração dos professores da educação básica e demais profissionais com ensino superior era de 53,9%. Seguindo a tendência os rendimentos só seriam equivalentes em 2031, portanto seis anos após o término da vigência do PEE. 

Tramitação 

A PEC foi lida em plenário e devolvida ao autor. Majeski recorreu da decisão e aguarda parecer da Comissão de Justiça.