PL prevê doação de remédios à Secretaria de Saúde

Objetivo da proposta é a criação de rede de solidariedade para que farmácias doem medicamentos com validade a vencer de 120 dias

Por Wanderley Araújo

Torino Marques
Proposta é do deputado Torino Marques / Foto: Ellen Campanharo

O deputado Torino Marques (PSL) quer criar uma rede de solidariedade no setor de farmácias e drogarias visando à doação de medicamentos para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O Projeto de Lei (PL) 896/2019, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales), autoriza os estabelecimentos do setor a fazerem a doação de medicamentos com validade a ser vencida no prazo de até 120 dias.

Segundo a proposta, serão considerados aptos para serem doados os produtos farmacêuticos que estiverem em boas condições de armazenagem, conservação e estocagem. A matéria também prevê que caberá às próprias empresas doadoras transportar os medicamentos às unidades de saúde da Sesa.

Torino Marques afirma, no texto da iniciativa, que milhares de medicamentos deixam de ser doados devido à falta de legislação nesse sentido. “Esse projeto tem por finalidade incentivar que as empresas do ramo farmacêutico possam contribuir com a saúde pública”, ressalta o deputado.

A Presidência da Assembleia Legislativa emitiu parecer denegatório à matéria por considerá-la inconstitucional, já que não seria prerrogativa de iniciativa parlamentar esse tipo de proposta.

Mas Torino Marques recorreu da decisão e agora aguarda parecer da Comissão de Justiça.