Deputada Raquel reúne Consórcio Noroeste e Seama sobre licenciamento ambiental

Municípios têm até 31 de dezembro para realizar o licenciamento ambiental de impacto local

Nesta quarta-feira (02), a deputada estadual Raquel Lessa promoveu o encontro da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Agricultura do Consórcio CIM NOROESTE com o secretário estadual de Meio Ambiente, Fabrício Machado e o subsecretário, Ronald Mignone.

Durante o encontro, foram debatidos os avanços sobre a municipalização do licenciamento ambiental, a proposta de regionalizar ações que potencialize a gestão ambiental na região, e ainda solicitado a aquisição de equipamentos e ferramentas para estruturar o Consórcio.

Os municípios capixabas que ainda não realizam o licenciamento ambiental de impacto local têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazê-lo. A descentralização dessa atividade da autonomia a municipalidade de licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos, de acordo com a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), nº 2, de 2016.

Do encontro, resultou-se a confirmação da realização do Fórum Intermunicipal de Debate e Soluções sobre a Municipalização do Licenciamento Ambiental no Noroeste, e sobre o processo de construção da legislação ambiental pertinente.

Estiveram presentes secretários e representantes de Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Governador Lindenberg, São Gabriel da Palha, Mantenópolis, Marilândia e Pancas, além da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Agricultura e Assessoria Técnica do CIM Noroeste.