Tribunal de contas condena prefeitos e secretários em cidades do Espírito Santo

No rastro da Operação Camaro, ocorrida em 2012, o Tribunal de Contas do Estado começa agora a condenar em série gestores de vários municípios capixabas, por conta de contratos firmados com o Instituto Urbis, para cálculo de créditos tributários das prefeituras junto ao Pasep e ao INSS.

Segundo o Ministério Público de Contas, o Urbis fazia os cálculos, apresentava os valores que os Municípios teriam a receber e ficava com uma parte dos créditos, de forma antecipada, a título de pagamento pelo trabalho feito. Posteriormente, a Receita Federal informou às prefeituras que aquele crédito não existia, ou os valores eram menores do que constava no levantamento do instituto.

Por conta disso, os conselheiros do TCEES já condenaram contratos feitos com sete cidades: Nova Venécia, São Domingos do Norte, Itaguaçu, Sooretama, Marilândia, Venda Nova do Imigrante e Serra. Apenas a última não teve secretários municipais e prefeito condenados junto com o Urbis.

Venda Nova

A última condenação foi no processo do contrato de Venda Nova. Os herdeiros do ex-prefeito Braz Del Puppo – falecido recentemente – foram condenados a devolver cerca de R$ 200 mil aos cofres públicos. E o sucessor dele à época, Dalton Perim, cerca de R$ 170 mil. Assim como nos demais casos, ainda cabe recurso.

Na época, a Operação Camaro culminou com a prisão do empresário responsável pelo Instituto Urbis, Mateus Roberte Carias.