“Senhores vereadores, não caiam no golpe que caímos 20 anos atrás”, alerta ex-presidente da câmara de Barra de São Francisco

O ex-presidente da Câmara de Barra de São Francisco, Carlos Augusto dos Anjos (Carlim da Pretti), deixou um alerta para os atuais vereadores sobre o novo contrato que está para ser firmado com a Cesan.

A empresa quer mais 30 anos de concessão em Barra de São Francisco, veja aqui.

Muito firme em suas palavras, o ex-vereador apontou que um dos itens do contrato que a Cesan não cumpriu foi a captação de água, que em 5 anos após a concessão seria feita no Rio São Mateus, o que não aconteceu.

Carlim da Pretti, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco

Só para relembrar, quando foi dada esta concessão que está terminando, tinha no contrato duas coisas que me lembro bem, se não me engano, 5 anos a captação de água seria feita no Rio São Mateus, e outras promessas que não foram cumpridas”, comentou Carlim da Pretti.

Mesmo não estando na câmara, Carlim da Pretti mostra que está alinhado com os anseios da população francisquense e continua lutando por melhorias no município.

Ao contrários dos que só defendem interesse próprio, Carlim alertou os vereadores para não cair no mesmo golpe.

“Dê um prazo para que ela cumpra o que prometeu, e só depois renove a concessão. Senhores Vereadores não caiam no golpe que caímos 20 anos atrás”, disse o ex-presidente.

“Pinicão” ainda gera transtorno

O conhecido “Pinicão”, como é popularmente conhecida a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Cesan, ainda gera transtornos para a população francisquense, principalmente moradores do bairro Irmãos Fernandes.

O mau cheiro é constante e mesmo com inúmeras reclamações, nada foi feito.

Em março deste ano, o prefeito Alencar Marim (PT) disse que a Cesan garantiu que muito em breve o atual “pinicão” seria desativado e que as obras para implantação de uma nova estação de tratamento estariam em andamento. A previsão era que até o meio do ano a estação seja desativada.

Mas a promessa até o momento também não foi cumprida. O “pinicão” continua lá!

Só o Filé

Parece piada, mas, de acordo com informações de vereadores, a empresa queria só “o filé” do município, deixando distritos mais distantes e com mais necessidades. Mas o apoio já vem desde o contrato. Um trecho diz que “localidades definidas como de pequeno porte e sem viabilidade econômica, deverão ter soluções próprias com investimentos Municipais“. Ou seja, se tiver um bom lucro, a Cesan entra, caso contrário, a prefeitura que se vire.

Na localidade da Farinheira, por exemplo, a água tratada ainda não chegou. Cachoeirinha do Itaúnas e outras localidades distantes eles não fazem muita questão. Ficar com centro da cidade e Vila Paulista para eles seria “suficiente”, dizem vereadores que estão participando das conversas.

Corrida contra o tempo

Na ânsia e pressa para aprovação do projeto, quase que a prefeitura esquece de fazer um Audiência Pública para ouvir moradores. Mas de última hora, no apagar das luzes, fizeram uma Audiência Pública, apenas para “cumprir tabela”. A maioria dos presentes eram pessoas ligadas à administração.

Alguns moradores já procuraram vereadores para que solicitem uma nova audiência pública, com maior divulgação para que a população participe.

Interesses?

Os motivos ninguém sabe ainda, mas é claro o interesse da prefeitura em renovar a concessão com a Cesan. O grupo aliado ao prefeito Alencar Marim faz campanha para aprovação do projeto.

De acordo com informações de quem acompanha o desenrolar do projeto na câmara de Barra de São Francisco, o projeto será aprovado, pois já foi exigido dos vereadores ligados ao prefeito que aprovem o projeto.

Alguns vereadores tentam discutir as propostas do projeto, mas a exigência da administração é que seja votado logo, sem perder tempo.

Os vereadores que estão ligados ao prefeito vão votar a favor, claro. Os motivos ainda não sabemos, mas algum interesse tem“, disse uma fonte.

Projeto em andamento

De acordo com informações obtidas pelo SiteBarra, um dos motivos da Cesan acelerar e tentar aprovar rapidamente a renovação do contrato é um Projeto de Lei que tramita na câmara dos deputados, o PL 1292/95, pronto para pauta no plenário,  veja aqui

A proposta altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

O projeto também cria o diálogo competitivo, modalidade de licitação para obras, serviços e compras de grande vulto, caracterizando-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.

Além de ser aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, o diálogo competitivo poderá ser usado ainda em contratação de parceria público-privada, em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

Números

Em 2001, a Cesan tinha 400 mil domicílios atendidos com água e apenas 50 mil com esgoto.

Em 2014, a Companhia atendia a apenas 24% da população em sua área de atuação com serviços de esgotamento sanitário.

Resultados

Em 2000 a Cesan faturou R$161.088.000,00.

No ano seguinte aumentou o faturamento para  R$ 173.042.000.00.

Já em 2002 passa para R$199.667.000,00 e em 2003 alcança fantásticos R$ 239.326 .000,00.

A arrecadação sobe 2004 para R$276.307.000,00.

No ano passado, a Cesan apresentou números mais estupendos do que aqueles no início dos anos 2000.

A Cesan encerrou o ano de 2018 grifando um novo marco para a sua história, o maior resultado econômico alcançado ao longo dos seus 51 anos de atividades.

O lucro líquido do exercício de 2018 foi de R$ 191,8 milhões, 51,4% superior ao lucro de 2017. Isso se comparado aos anos de 2000 – 2001 e próximo a receita de 2003, só o lucro do ano passado supera as arrecadações brutas da empresa nos primeiros anos da década passada.

A receita líquida atingiu R$ 813,1 milhões, um crescimento de 7,4% em relação a 2017.

Mesmo aferindo altos lucros, os investimentos nem sempre são acompanhados pelo mesmo ritmo com que arrecada.

A Cesan

A Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com sede na cidade de Vitória – ES, foi criada por meio da Lei nº 2.282/1967, alterada pelas Leis nos 2.295/1967, 9.772/2011 e 10.478/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 4.809/1993.

A CESAN é uma empresa de economia mista, enquadrada no Regime Jurídico de Direito Privado Brasileiro como uma sociedade anônima de capital fechado, sendo seu acionista controlador, o Governo do Estado do Espírito Santo. Tem como missão prestar serviços de saneamento com qualidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

A Companhia atua na captação, tratamento e distribuição de água, e na coleta e tratamento de esgoto no Estado do Espírito Santo, mediante delegação do Governo do Estado, contratos de concessão e contrato de programa com os municípios nos quais atua. Sua atividade compreende também a realização de estudos, projetos e execução de obras relativas a novas instalações e ampliação de redes, podendo atuar no setor de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de participar do bloco de controle ou do capital social de outras sociedades e constituir subsidiárias, que poderão se associar a outras empresas do setor de saneamento no Brasil ou exterior.

Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia atuava em 52 municípios de um total de 78 municípios do Estado do Espírito Santo, em operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo 887.757 economias em abastecimento de água (879.888 em 31.12.2017) e 514.709 economias em esgotamento sanitário (489.571 em 31.12.2017). As 10 principais concessões da Companhia inclui o município francisquense.

Possui os seguintes dados:

Em Barra de São Francisco

Concessões de Água 10.637  em (2017)  e 10.697  em (2018). Já nas concessões de Esgoto 2.919 em (2017) e 3.498 em (2018). A concessão para a empresa explorar os serviços em Barra de São Francisco encerra-se em 03/07/2022.

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