“Se um deputado não puder falar o que pensa, fecho a porta e vou pra casa”, diz presidente da OAB-ES

José Carlos Risk Filho se manifestou em favor do deputado sobre as declarações dadas pelo parlamentar contra a criação de cargos comissionados no MPES

José Carlos Rizk Filho (direita) participou de debater, na noite desta terça-feira, ao lado de Sergio Majeski (esquerda) e do vereador de Vitória, Roberto Martins

Rodrigo Araújo / Folha Vitória

A um dia do prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para que o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) se explique sobre declarações feitas contra o projeto que cria 307 cargos comissionados no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, se manifestou publicamente em favor do parlamentar.

Na noite de terça-feira (03), durante um debate sobre democracia e justiça, no Centro de Vitória, Rizk Filho fez questão de destacar o direito do deputado de se manifestar a respeito de qualquer assunto.

Quero aqui pessoalmente registrar minha solidariedade à vossa excelência, pelo seu direito e a sua imunidade de fala, de opinião, de declaração. Se um deputado não puder falar o que pensa, eu fecho a porta e vou pra casa. Se o senhor não puder falar o que vossa excelência, além de pensar no aspecto pessoal, pensa em razão do mandato que vossa excelência tem, foi eleito e tem legitimidade de representação“, afirmou o presidente da OAB-ES.

O TJES foi acionado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes, para que Majeski se explique sobre suas declarações a respeito da criação dos cargos comissionados no MPES. O prazo estipulado para que o deputado apresente suas explicações vence nesta quinta-feira (05), mas o parlamentar não é obrigado a se manifestar.

Outra ação movida por Eder Pontes contra Sergio Majeski foi protocolada na própria Assembleia Legislativa e pede que seja apurada uma possível quebra de decoro por parte do deputado. A denúncia foi apresentada na Corregedoria da Casa, que a encaminhou para apreciação da Procuradoria.

De acordo com a assessoria de comunicação de Majeski, assim que a ação foi protocolada, a equipe do deputado fez um pedido para que tivesse acesso a uma cópia do documento. No entanto, o deputado só deverá ter acesso à denúncia assim que a Procuradoria da Assembleia se manifestar sobre o assunto.