Orçamento do governo do ES prevê gasto de R$ 37 milhões com correspondências

O Detran-ES é quem tem mais gasto com os Correios

Para 116 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, a vida é digital; mas para o setor público, nem tanto assim. Neste ano, o governo do Espírito Santo já gastou mais de R$ 23 milhões com o envio de correspondências e planejou, até o fim do ano, gastar R$ 37 milhões.

A maior despesa está no Detran-ES. O departamento gastou, até agora, quase R$ 12 milhões com o envio de multas, carteiras de habilitação, documento de veículos. A lei determina que tudo seja enviado por correspondência aos motoristas.

“Essa obrigação se soma ao contingente que nós temos. Uma frota de quase 2 milhões de veículos e um quantitativo de pessoas habilitadas – quase 1 milhão e meio de pessoas. Então, todo esse quantitativo gera um conjunto de documentos a cada ano que precisam ser impressos e remetidos ao cidadão por meio da postagem, por ser uma obrigação, uma imposição da lei”, explicou o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira.

O governo também usa os Correios para transportar documentos entre uma secretaria e outra, ou entre um órgão e outro. O Estado tem um contrato com a empresa e paga mais de R$ 114 mil por mês por esse serviço.

Este é um processo que já passou pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Detran e pela Secretaria Estadual de Gestão. São os Correios que levam o processo de uma lugar pro outro.

Planejamento

O governo tem projetos pra reduzir esse gasto: nos próximos dois anos, todos os processos serão digitais, estarão no computador, e não vai mais ser necessário fazer o transporte.

A partir de abril de 2021, viraremos a chave e não poderão ser abertos mais processos físicos, e aí esse contrato nem será mais necessário“, explicou a secretária Estadual de Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Só com papel, a economia deve ser de R$ 8 milhões. O Detran-ES se colocou à disposição dos motoristas o aplicativo SNE – Sistema de Notificação Eletrônica. Por ele é possível receber multas pelo celular e fazer o pagamento com desconto de 40%. Despensa o papel e a correspondência.

Faz um rápido cadastro, muito simples. A partir desse cadastro, você já está fazendo uma adesão a ser notificado eletronicamente. Daí, todas as multas futuras que você tiver serão informadas imediatamente no seu aparelho. É até uma vantagem porque você fica sabendo instantaneamente da ocorrência de uma multa assim que ela é lançada no sistema“, explicou Givaldo Vieira.

Entretanto, a mudança não pode ser obrigatória. A lei garante que a população tem o direito de escolher se quer o serviço pela internet ou continuar recebendo o papel.

Só para aquele cidadão que optar por um serviço digital. Você não pode impor. Então o custo teria que ser feito de uma forma em transição. Não imposto, não porque o Estado quer“, explicou o advogado Luiz Cláudio Allemand.

Projeto Governo Digital

Até 2022, o Estado quer implantar o projeto Governo Digital. Vários serviços serão oferecidos pela internet, como marcar consultas ou dar entrada em processos.

Nós teremos muita economia. E muito mais que economia, nós teremos qualidade de atendimento pro cidadão. Nós vemos muito as pessoas se deslocando, tendo dificuldade de encontrar onde tem aquele serviço específico, então isso tudo vai estar mais facilitado, na mão, no computador, para que ele tenha respostas rápidas para que o serviço chegue rápido, seguro e muito mais econômico”, defendeu Lenise.

Nós estamos vivendo no século 21, nós estamos pensando no século 20, mas nós estamos agindo no século 19. Se não mudarmos a cultura, vamos continuar gastando com papel”, completou Allemand.