ES: estado é condenado a indenizar homem que foi processado por crime de outra pessoa

O estado do Espírito Santo foi condenado a pagar mais de R$ 20 mil em indenização a um homem que foi processado por um crime que não cometeu.

O erro só foi reconhecido um ano após o crime, quando o homem foi notificado pelos crimes de roubo, receptação com uso de arma de fogo e agressão física.

A confusão aconteceu porque o verdadeiro culpado pelo crime deu o nome do inocente ao ser preso. Ao perceber o erro, o Ministério Público excluiu o nome dele da ação.

O homem processado por engano entrou na Justiça e pediu a indenização. O Estado, por sua vez, não concordava com a indenização, porque diz que o caso gerou um “mero aborrecimento”.

A Justiça entendeu diferente e afirmou que o fato abalou a dignidade do cidadão e obrigou o estado a pagar a indenização de mais de R$ 20 mil.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada dessa decisão.