Ministério Público acusa Vivo de usar localização de usuários para publicidade

Por Renan Dionísio

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou, na última terça-feira (30), uma ação civil pública contra a Vivo pedindo à Justiça a suspensão do produto Mídia Geolocalizada da plataforma Vivo Ads, e também uma ordem judicial para que a empresa entregue ao Poder Judiciário um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

Em abril, o MPDFT havia instaurado inquérito para apurar se a Vivo utilizava ilegalmente informações dos usuários para comercializar publicidade, utilizando essas plataformas. O inquérito considerava que a empresa devia explicações aos seus 73 milhões de usuários no Brasil.

No documento desta semana, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec) –equipe do MPDFT responsável pelo caso– alega que a Vivo vende para empresas terceiras os dados dos clientes como perfil, localização, histórico de navegação e locais que frequentam –dados obtidos pelo programa Vivo Ads.

De acordo com a entidade, o serviço supostamente funciona dessa maneira:

Empresas interessadas identificam locais físicos que desejam impactar em sua campanha e o tipo de ação do consumidor capaz de ativar a publicidade: entrada, saída ou permanência por determinado período em determinado local ou região. Assim, toda vez que um cliente interage no local indicado e na forma especificada pelo anunciante, a Telefônica dispara uma mensagem com anúncio disponível na plataforma. O produto permite, portanto, que consumidores recebam ofertas e promoções de estabelecimentos comerciais próximos

Ou seja, as propagandas seriam selecionadas de acordo com o local que o cliente está, como por exemplo propagandas de roupas aparecendo quando se está perto de lojas de roupas.

Para a Espec, a Telefônica/Vivo tem dois ganhos. Na primeira situação, o cliente contrata os serviços de telefonia e paga por esse serviço. Na segunda, o cliente e seus dados se tornam os produtos, e são vendidos para outras empresas, seguindo a lógica de mercado de gigantes como Facebook e Twitter.

Foi anexada à ação um depoimento em vídeo do então representante da Cambridge Analytica do Brasil, que daria mais detalhes sobre a plataforma da Telefônica. Tanto o nome do representante quanto o vídeo em si não foram publicamente disponibilizados na ação por estarem sob sigilo.

Em nota, o MPDFT diz que além do vídeo, foram juntados aos autos emails envolvendo a Cambridge Analytica, com autorização judicial de compartilhamento de provas.

A Cambridge Analytica foi uma consultoria envolvida no escândalo do abuso de dados pessoais do Facebook no ano passado. Cerca de 87 milhões de usuários da rede social tiveram seus dados usados para traçar perfis psicológicos e influenciar decisões políticas na opinião pública. A Cambridge foi investigada e cessou suas operações em maio de 2018.

Outro lado

Em abril, a Vivo havia informado à Folha de S. Paulo que esse tipo de autorização é concedido quando o cliente assina o termo de adesão do serviço móvel e que pode ser cancelado a qualquer momento nos canais de atendimento.

A Vivo também disse ao MPDFT que, dos seus 73 milhões de clientes, 43 milhões deram consentimento para que a empresa fizesse o uso de registros de cadastro, e 26 milhões, para o uso da localização.

Procurada, a Vivo informa que não foi citada no caso e que cumpre a legislação vigente.