Memória Oral: Depoimento do Promotor de Justiça Ananias Ribeiro de Oliveira

Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Projeto Memória Oral – 2012
Depoimento de Ananias Ribeiro de Oliveira
Transcrito por Sirléa Leal Francisco Gomes – estagiária de Pedagogia
Revisado por Simone da Silva Ávila – agente de apoio administrativo

 

ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Procurador de Justiça aposentado
Atuou no Ministério Público do Estado do Espírito Santo de 1983 a 2011

00:10 a 01:47 – Trajetória de vida

Eu nasci em Aimorés, Minas Gerais – meus pais, Antônio Ribeiro de Oliveira e Almerinda Ferreira Bastos – na chamada Rua Seca, e ali eu fiquei até os oito anos de idade. Depois nós viemos para o Espírito Santo. Fomos morar em uma cidadezinha lá do interior chamada Mantenópolis. Ali eu terminei os meus estudos – antigamente era chamado curso ginasial. Fiz o concurso para escrivão de Polícia. Exerci por dez anos esse cargo, ficando uns dois anos em Mantenópolis e um ano em Baixo Guandu, um ano em Afonso Claudio, depois vim para Vila Velha. Depois de dez anos na Polícia Civil, eu fiz concurso para a Secretaria da Fazenda e exerci o cargo de fiscal de tributos estaduais até 1983, quando prestei concurso para o Ministério Público. Comecei como promotor substituto, trabalhando também em Barra de São Francisco como substituto a primeira vez, a segunda vez também, depois Ecoporanga. Trabalhei por várias comarcas do estado como promotor substituto, como Linhares, São Mateus, Itaguaçu, Itarana.

01:47 a 03:18 – Sonho de ser promotor de Justiça

Quando eu completei meus dezesseis, dezessete anos, eu assistia a júris e olhava a função do promotor quando ele falava, etc. Aí eu botei na minha cabeça: “Um dia eu vou ser promotor de Justiça”. Aquela vocação ficou em mim. Então, eu vindo pra Vitória, eu continuei os meus estudos. Estudei no Colégio Estadual, fiz o clássico – antigamente tinha o curso clássico – e depois fiz vestibular na Faculdade de Direito. Terminado o curso de Direito na Ufes, eu já comecei a pensar em ser promotor de Justiça. Então, depois que eu trabalhei esses dez anos, eu falei: “Eu vou ser promotor”. Sempre com aquele ideal de ser promotor de Justiça. Aí tentei o concurso. Eu estava trabalhando em Barra de São Francisco como delegado regional da Fazenda, que tem esse cargo, que administra os atos da Fazenda em alguns municípios como Ecoporanga, Mantenópolis, Pancas e Barra de São Francisco, e, em meados de 1983, eu prestei o concurso para o Ministério Público e passei. Fui nomeado em 27 de dezembro de 1983.

03:19 a 05:07 – O MP antes e depois da Constituição de 88

A estrutura da instituição na época era muito fraca. Cada um tinha que comprar o seu material, a sua máquina de escrever, e a situação era bastante precária. As estradas não eram tão boas, e a gente enfrentou até dificuldades no interior, porque a gente trabalhava em cidades assim sem muito recurso. A gente enfrentava, ia de ônibus, enfrentava essas estradas de chão, etc. Foi bastante difícil. A gente só começou a melhorar depois da Constituição de 88, porque as prerrogativas no Ministério Público foram aumentadas e aí nós tivemos um avanço muito grande nas conquistas, nas condições para o trabalho, que foram melhoradas. Hoje é um Ministério Público com muito mais condição de trabalho. Hoje está tudo informatizado; o interior tem um bom serviço de informática. E cursos constantemente de aperfeiçoamento. O Ministério Público hoje está muito bem regulamentado, bem pago. Então, quer dizer, da época em que eu entrei pra hoje, foi uma evolução enorme. O Ministério Público hoje não deve nada à magistratura. Eu diria que tem mais apoio do que a magistratura. Hoje tem funcionários próprios que antigamente não tinha. Tem assessores que antigamente não tinha. Melhorou demais.

05:08 a 06:12 – As comarcas

A primeira como promotor substituto foi Barra de São Francisco. As mais difíceis e que a gente tinha menos apoio, que eu poderia dizer, foram Ecoporanga, que eu também fiquei pouco tempo, e Itaguaçu. Menos recurso, mais dispendiosa. Mas Barra de São Francisco e Domingos Martins foram as duas comarcas que eu mais gostei de trabalhar lá do interior. Aqui da Grande Vitória foi Viana. Viana eu gostei muito porque o povo é muito bom e os gabinetes dos promotores eram muito bons. A gente já encontrou um maior apoio ao MInistério Público, um gabinete muito bom, completo, de maneira que a gente pôde exercer com mais entusiasmo a função.

06:12 a 10:43 – Casos em que atuou

Em Barra de São Francisco, dava bastante crime de mando. E esse motorista de táxi tinha família grande, e uma das filhas dele era casada com um cidadão lá – que não recordo o nome, mas tinha um apelido de Periquito, porque ele pedia o macarrão periquito de Valarares. Então o sogro começou a cobrá-lo, e ele não gostou. Ele foi lá em Ecoporanga e contratou dois pistoleiros pra matar o motorista de táxi. Esse crime teve muita repercussão porque ele era muito conhecido. No dia do crime, ele saiu pra fazer a corrida, com os dois pistoleiros, e na estrada eles o assassinaram e jogaram o corpo no riozinho – é um riozinho que passa por lá. E o crime ficou misterioso, ele não apareceu em casa, então a família ficou desesperada, começaram a fazer buscas para encontrar o corpo, e aí encontraram. Tinha um rapaz…  eles passaram lá após o crime e obrigaram esse rapaz a se levantar e lavar o veículo que estava todo cheio de sangue. Forçaram-no na marra. “O que que houve aí, que sangue é esse?” [perguntou o rapaz]. “Ah, é um porco que nós matamos e sujou o carro todo e você vai lavar isso pra nós”. E como se diz: “Não há crime perfeito, né?”. E falaram: “Se você falar, a gente vem aqui te mata”. E o rapaz ficou impressionado quando ele soube, começaram a denunciar o crime. Ele então, depois de três dias, foi lá na delegacia e disse: “Ó, fulano e fulano estiveram aqui e me obrigaram a levantar de madrugada, lavar um carro que estava todo cheio de sangue, etc., e eles me ameaçaram que, se eu contasse, eles me matariam, mas eu fiquei com muita pena de ocultar isso e vim dizer”. Aí eles fizeram diligência e encontraram os bandidos escondidos já lá no município de Mantena, que faz divisa lá. Aí prenderam, etc. etc. Foi um crime que repercutiu muito. Depois eles foram condenados a 22 anos cada um, de reclusão. Pena de reclusão. E o Periquito ficou esperando – o mandante mesmo ficou esperando – porque trabalhava lá o doutor Milton José Dalcamin, que era um juiz muito diligente, gostava de fazer diligência junto com a polícia para prender quando ocorreu, e o esforço dele ajudou muito. O advogado dele tinha medo de ele também ser condenado, já que os executores foram condenados, o mandante mais ainda. Mas o advogado dele, muito estrategista, não queria pegar nem o promotor da época, que era eu, nem o doutor Milton, porque a gente conhecia demais o caso. Aí ele aproveitou, esperou a gente sair de Barra de São Francisco, aí depois ele fez o júri. Para nossa surpresa, foi absolvido o mandante. E surpresa maior foi que o Tribunal de Justiça confirmou a sentença, que a promotora da época recorreu, e foi confirmada a sentença. Quer dizer, quem mandou ficou de fora. E esse crime foi – eu poderia dizer – foi o crime que mais repercutiu. Houve muitos crimes, mas este foi o que mais repercutiu, uma vez que ele foi nascido e criado na região, muito conhecido e abalou muito. De todos os júris que eu fiz, esse foi o que mais repercutiu, crime hediondo, chamou muita atenção da população de lá.

 

10:43 a 13:54 – Incêndio criminoso

Na primeira Vara Criminal de Cariacica, botaram fogo no Cartório, queimaram centenas e centenas de processos. E aquilo pra gente foi muito ruim, porque a gente pode fazer a reconstituição do processo, mas tinha alguns que não tinha como reconstituir, que foram todos queimados, e a gente tinha que começar tudo de novo e não tinha elementos mais, porque as denúncias se foram. As denúncias, as cópias de denúncias ficavam exatamente no gabinete, dentro do Ministério Público, numa pasta própria. Foram todas queimadas. Então alguns, que tinham alguns elementos, se reconstituiu, outros não. O que lhe causou um problema muito grande, porque eles começaram entrar com habeas corpus, advogado deles. Às vezes até crimes de estupro, crime de assaltantes, traficantes, que não podiam ser soltos, mas eles ficaram esperando, esperando. Não deu para reconstituir, acabaram sendo soltos. Então, deu assim uma tristeza grande em todos nós que trabalhávamos lá, porque a gente via que as provas que a gente tinha foram todas destruídas com esse incêncio. O incêndio foi criminoso, mas não se descobriu quem colocou fogo. Tinha até na época uma suspeita de que teria sido o delegado Cláudio Guerra que mandou colocar fogo, mas não se provou nada. Porque tinha um processo da mulher que ele tinha mandado matar. Mulher dele, Rosinha, que ele tinha matado em Itacibá, que foi um crime que repercutiu muito. Foi morta a esposa dele e uma cunhada. O negócio era só para a mulher, mas ela estava junto com a cunhada, aí foi a cunhada também. Deram mais de quarenta tiros ali em Itacibá. E esse processo estava com a promotora. Promotora Marli, que tinha levado o processo para casa. Foi a salvação. E a gente suspeitou que ele tivesse mandado [colocar fogo] para queimar este processo. Se foi por isso, que deve ter sido, mas nós não tínhamos prova, ele errou, porque por sorte a promotora tinha levado esse processo para casa. Então, este fato também repercutiu muito. A gente via aquele monte de pó, os processos destruídos, a gente tentando reconstituir aquilo e não tinha elementos. Aquilo causou muita emoção na gente e tristeza de ver aquele monte de papel queimado e não poder reconstituir. Nós reconstituímos alguns, mas a maioria não.

13:54 a 16:05 – Esquadrão da Morte

Tinha um grupo na época que fazia parte para apurar esses crimes que não se sabia a autoria. Tinha homicídio e não se sabia, não se descobria quem era o autor. E eu cheguei a ficar uns seis meses. O doutor Gilberto Fabiano Toscano de Mattos, eu, a doutora Marli, e mais alguns que eu não me recordo agora. Eu tinha um filho que estudava na Faculdade de Colatina e eu recebia muito telefonema. “Ah! Seu filho estuda em Colatina, né?”. Eu digo: “Estuda”. “Olha, pode ser que ele não chegue vivo, não sei o quê”. Esse tipo de ameaça, eu fiquei preocupado, mas mais preocupada ficou minha mulher: “Sai desse grupo, sai desse grupo”. E acabei saindo.

O Ministério Público tem trabalhado muito, mesmo na época eles arriscaram a vida. Alguma coisa se descobriu, mas não se descobre tudo, né? Hoje tem um grupo bom, o Ministério Público criou grupos especializados para trabalhar na sonegação fiscal, no combate ao crime organizado, essas coisas todas que têm surtido muito efeito. Porque também hoje tem mais recurso, os promotores que trabalham nesse setor mais perigoso têm segurança, têm escolta para trabalhar junto com eles, para dar garantia. Hoje os meios pra se descobrir, pra se investigar são mais científicos, e se colabora mais para se apurar os crimes. Embora seja arriscado do mesmo jeito, mas tem mais segurança. Antigamente não tinha nenhuma, era peito aberto.

 

16:05 a 17:16 – Sonegação fiscal

Eu fui designado como assessor do procurador-geral de Justiça para efeito de combate aos crimes contra a sonegação fiscal. Fizemos vários processos contra sonegadores. Foi decretada a prisão preventiva de vários. Alguns foram presos, outros não, mas surtiu efeito, aumentou a arrecadação do Estado. Hoje está acontecendo com mais intensidade, uma vez que os recursos são muito maiores. Mas eu fiquei uns quatro anos na gestão do doutor Elcy [Elcy de Souza], eu fiquei com ele lá durante quatro anos neste tipo de trabalho. A Secretaria da Fazenda mandava para nós os autos, os autos de investigação, os autos de infração que eles faziam contra os sonegadores, e nós ali trabalhávamos naquilo e oferecíamos as denúncias contra os sonegadores e surtiu muito efeito.

17:16 a 18:54 – CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar alguma irregularidade e o presidente dessa comissão era o deputado Max Filho. Eu fiquei lá acompanhando. Todas as vezes que tinha depoimento de testemunha eu era chamado. Chegamos a ir até o BNDES, no Rio de Janeiro, eu e mais dois deputados. Era o Lelo Coimbra e um outro deputado que agora eu me esqueço o nome dele, que morreu queimado, um do PT, que quando Lula veio aqui fazer uma visita eles foram lá em Ibiraçu e foram em Linhares e na volta o carro do deputado pegou fogo [Otaviano de Carvalho]. Otaviano fazia parte. Então, ele e o Lelo Coimbra foram com a gente ao BNDES para fazer a investigação no sentido de que algumas firmas, como a Ferro e Aço, deram um tombo muito grande no Estado, e eles achavam que houve alguma culpa do BNDES, que não foi muito rigoroso. E nós fomos lá tentar apurar alguma coisa, mas não apuramos nada não.

18:54 a 24:54 – Caso Carlos Batista

Foi arrolado como testemunha. O delegado Ismael, que era da Delegacia de Proteção à Pessoa (DHPP), em um determinado dia, a mulher do assassino, o principal pistoleiro que matou o advogado, queria prestar um depoimento. Por que ela queria prestar um depoimento? Porque o marido dela, que tinha cometido o crime, comprou uma propriedade ali em Nova Venécia e arranjou outra mulher, e ela ficou com ciúme, ficou com raiva, aí o pressionou. Ele não quis deixar a outra, ela procurou o delegado para prestar o depoimento. O delegado, então, pediu ao doutor Elcy, que na época era o procurador-geral de Justiça e eu era assessor do doutor Elcy – não tinha nenhum promotor – e ele pediu um promotor para assistir ao depoimento da mulher, e eu fui lá, escutei-a prestar o depoimento. Realmente ela acusou o marido dela, que o advogado foi assassinado na sala do vice-prefeito da época, que mandou matar, e exatamente a pessoa. É porque ele fazia chantagem, já tinha recebido os honorários dele e ficava pressionando: “Ó, se não me der mais tanto, eu vou pra OAB, eu vou publicar isso na Gazeta, eu tenho aqui um dossiê grande contra você, não sei o quê, e tal”. E ele, então, começou a fazer chantagem e pegar dinheiro por fora do vice-prefeito da época – era vice quando mandou matar o prefeito, que era o José Maria, e aqueles que mataram Zé Maria foram o vice-prefeito da época, que depois tornou a ser prefeito. Ele contratou os serviços profissionais do advogado Batista, e o advogado já tinha recebido todos os honorários e começou a fazer chantagem. Então, da última vez, a chantagem principal que causou a morte dele foi que ele ameaçou que, se não desse mais determinada quantia, ele iria para a OAB, que ele tinha um dossiê grande e iria também para o jornal. Aí eles combinaram com ele lá em Laranjeiras, na casa do então prefeito, que tinha mandado executar, e falou: “Pera aí, fica aí esperando que eu vou lá em Jacaraípe buscar o dinheiro”. E deixou com ele o nome do bandido da época – era João, mas não sei o apelido, não sei o outro sobrenome – que depois até fugiu e desapareceu. Esse que era marido dela na época. Aí ela contou o que ela sabia, que o marido tinha contado pra ela que ele executou o Batista, que o Batista estava na sala aguardando o dinheiro que eles tinham ido buscar em Jacaraípe, e que ele ficava lendo. Ele tinha pedido um segurança, um cara de confiança pra servir de segurança pra ele, e eles deram exatamente esse João, que eu agora não recordo o restante do nome dele. E esse João era guarda-costas dele. Era segurança dele, Batista. E eles deixaram o Batista lendo o jornal e foram buscar o dinheiro, e o João aproveitou que ele estava lendo jornal, foi na testa e deu um tiro. Isso é a mulher contando e eu escutando pra provar que não houve coação contra a mulher, que eles não pressionaram, que a mulher foi lá espontaneamente. Esse depoimento eu escutei com detalhes. O advogado estava lendo uma Gazeta e o Martinelli deixou o João, que dava segurança ao advogado.  A morte ocorreu por isso: porque ele estava fazendo chantagem com Martinelli. Martinelli era o prefeito que assumiu quando matou o prefeito. E a razão de ele estar respondendo é que ele contratou os serviços profissionais do advogado para defender os matadores do Zé Maria Feu Rosa, que era o prefeito da época e ele era o vice. Martinelli tinha vontade de assumir, mandou liquidar com Zé Maria. Falou que ia lá buscar o dinheiro, e o pistoleiro que ficou lá dando a segurança ao advogado aproveitou que ele estava lendo a Gazeta e deu um tiro na cabeça dele. E pegaram o carro dele, que era um Monza, tiraram as peças principais que interessavam – assim ele disse – e depois pegaram o resto e levaram lá para Aracruz e botaram fogo. E o corpo, ele nunca disse pra mulher também onde tinha jogado. Desapareceu! Mas já houve o julgamento, já está com condenação, um morreu e o outro foi condenado. Martinelli, o principal, foi condenado a dezenove anos.

 

24:54 a 26:31 – Promoções

Depois que eu exerci a função do Ministério Público em várias comarcas, eu fui promovido para Vila Velha. Vila Velha eu fiquei algum tempo, depois fui para Vitória. Em Vitória fui promovido também para entrância especial – chamava entrância especial – e ali, depois de uns dois anos, eu fui promovido para procurador de Justiça à unanimidade, os sete conselheiros todos votaram a meu favor. E ali eu fiquei uns quatro, cinco anos exercendo a função na Procuradoria de Justiça Criminal. Depois eu fui escolhido para chefiar a Procuradoria de Justiça junto ao Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas tinha uma Procuradoria de Justiça que funcionava ali – o Ministério pode dar três procuradores e três promotores – e ficavam ali trabalhando. E eu fiquei ali durante sete anos até que eles promovessem o concurso para Ministério Público Especial de Contas. Mas ali eu fiquei, depois regressei para minha antiga função de procurador de Justiça da 7ª Procuradoria Criminal e ali fiquei até a minha aposentadoria.

26:31 a 26:59 – Mensagem aos colegas

A mensagem que eu tenho a dizer é que eles honrem a função, que é muito importante. Trabalhem, façam jus, não façam nada que possam desaboná-los. Que engrandeçam. Todo trabalho seja de engrandecimento para a função. Do jeito que todos que estão lá já estão fazendo. O Ministério Público é muito bom.

26:59 – Tela final

Entrevista concedida ao Memorial

do Ministério Público do Espírito Santo

no dia 28 de agosto de 2012.