Crianças só poderão ser matriculadas em escolas se estiverem em dia com vacinas

Entre os dias 05 de maio e 03 de agosto deste ano, fora registrados 907 casos confirmados de sarampo no Brasil, em três estados. Muitas famílias brasileiras, motivadas por uma onda de fake news, deixaram de vacinar os filhos contra doenças. Foi pensando nessa realidade, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 43/2015, que exige caderneta de saúde da criança para matrícula escolar.

O projeto de lei pretende ser mais um recurso para induzir pais e responsáveis a vacinar regularmente suas crianças.

Sérgio Vidigal, que é médico, comenta que a caderneta de saúde da criança cumpre várias funções. “É um importante instrumento de vigilância sanitária para controle epidemiológico e prevenção de doenças infecto-contagiosas. É também um recurso pedagógico, pois traz informações sobre cuidados gerais relacionados com o desenvolvimento físico e emocional da criança, tais como: registro civil, amamentação, saúde bucal e auditiva”, disse Vidigal.

Projeto

A matéria foi aprovada no formato de substitutivo da Comissão de Educação, cujo texto determina que as escolas estabeleçam, no ato da matrícula na educação infantil, prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de saúde atualizada da criança.

Assim, a instituição educativa deve estabelecer um prazo, de acordo com a realidade local, para a apresentação da referida carteira atualizada e também orientar e auxiliar as famílias em sua obtenção.

A proposta segue para a análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Caderneta da Criança

Toda criança nascida em maternidades pública ou privada no Brasil tem direito a receber gratuitamente a Caderneta de Saúde da Criança que deve ser devidamente preenchida e orientada pelo profissional por ocasião da alta hospitalar.

A Caderneta é um documento importante para acompanhar a saúde, crescimento e desenvolvimento da criança do nascimento até os 9 anos de idade.