Por epidemia de dengue, vereadores cassam mandato do prefeito no interior de SP; entenda

O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) teve o mandato cassado por suposta omissão na epidemia de dengue que atinge a cidade de Tupã, no interior de São Paulo Foto: Prefeitura de Tupã/divulgação 

José Maria Tomazela

A Câmara de Vereadores de Tupã, no interior de São Paulo, cassou o mandato do prefeito José Ricardo Raymundo (PV) nesta quarta-feira, 29, alegando omissão no combate à dengue. A cidade vive uma epidemia da doença com 4.118 casos confirmados e 6 mortes este ano. A perda do mandato foi aprovada por 11 votos a 4. O vice, Caio Aoqui (PSD) já tomou posse. É a primeira vez, em São Paulo, que acontece a cassação de um prefeito por essa razão. Raymundo se diz injustiçado e vai recorrer à Justiça na tentativa de reaver o mandato.

O processo de cassação foi baseado em denúncia de um morador, protocolada em março na Câmara, atribuindo à omissão do prefeito a “maior epidemia de dengue na história da cidade“. O munícipe alegou também o abandono da cidade, que estaria cheia de buracos nas ruas, e a demora na recuperação de estragos causados por uma enchente, em março deste ano. A comissão processante formada pela Câmara entendeu que o prefeito não cumpriu o princípio constitucional da eficiência, deixando de tomar medidas para reduzir o sofrimento dos 76 mil moradores.

Raymundo afirmou que, desde o ano passado, mantinha uma equipe de 60 agentes visitando as casas e que vinha alertando para o risco de epidemia. “Fizemos mutirão atrás de mutirão, mas a gente limpava um terreno e quatro dias depois estava cheio de lixo. Lançamos a campanha ‘O Fim da Picada’, mas população, infelizmente, não respondeu como deveria.” Segundo ele, muitas cidades estão com mais casos de dengue. “Minha filha pegou dengue na cidade onde estuda, no Paraná. Lá, o caso dela nem foi registrado. Aqui, registramos tudo. Chegamos a fazer, em um dia, 400 testes de detecção do vírus.

O ex-prefeito disse à reportagem que a cassação é política. “Querem mandar nas secretarias, fazer indicações, coisas que não aceitei, por isso acharam um jeito de me tirar, mas estou analisando as medidas com meus advogados e vamos reverter”, disse. A Câmara informou que o processo de cassação seguiu o rito previsto em lei, com direito a ampla defesa. O prefeito empossado, Caio Aoqui, disse que as medidas de combate ao mosquito transmissor da dengue serão intensificadas.

Precedente

Em dezembro de 2018, também no interior paulista, o ex-prefeito de Aguaí, Sebastião Biazzo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta omissão na prevenção e combate à dengue na cidade, atingida por uma epidemia entre 2014 e 2015. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia como prefeito. Sua defesa entrou com recurso e ainda aguarda o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Análise

O advogado Márcio Leme, especialista em Direito Administrativo e presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba, considera um motivo frágil cassar o mandato de um prefeito por não ter evitado uma epidemia de dengue, como aconteceu com o ex-prefeito de Tupã, no interior de São Paulo, José Ricardo Raymundo (PV).

A prosperar esse argumento, muitos outros prefeitos seriam cassados”, disse Leme. Segundo ele, a cassação do prefeito feita pela Câmara é um julgamento político, não jurídico. “Possivelmente, a Câmara de lá (Tupã) não está alinhada com o prefeito. Para cassar, basta ter maioria qualificada (dois terços dos votos) e uma denúncia feita por um munícipe. Na maioria dos casos, o prefeito recorre ao judiciário e recupera o cargo. Já aconteceu inúmeras vezes, recentemente, no Estado. O Poder Judiciário tende a prestigiar o mandato eletivo, a menos que as razões para a cassação sejam muito graves, o que não parece ser esse caso”, disse.