Por 3 votos a 2, STF nega liberdade provisória a Lula

Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar liberdade provisória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Os ministros adiaram a análise de um habeas corpus da defesa do petista, que alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão do ex-presidente.

Votaram a favor da liberdade provisória de Lula os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram para que o petista permanecesse preso.

Sergio Moro

A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro. A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.

Apesar do processo que traz essas alegações ter sido apresentado ao Supremo no ano passado, a defesa de Lula incluiu na ação conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz teria orientado investigações da operação. O ministro da Justiça de Bolsonaro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois não possui o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.

Decisão do STJ

Mais cedo, a Segunda Turma do STF havia rejeitado outro habeas corpus da defesa do ex-presidente, que questionava a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. No ano passado, ele negou individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

Votaram para negar esse recurso os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Já Ricardo Lewandowski votou pela anulação do julgamento do STJ que manteve a condenação do ex-presidente.

Fachin foi o primeiro a votar. Ele entendeu que a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF.

“A defesa não evidenciou ausência de fundamentação na decisão impugnada”, disse Fachin. “Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado”, completou o ministro.

Em seguida, Lewandowski votou favorável ao habeas corpus da defesa de Lula. Em seu voto, o ministro disse que ficou ‘perplexo’ pelo fato de um ministro do STJ negar um recurso de forma individual.

Ele embasou seu voto dizendo que as garantias constitucionais foram “desrespeitadas” pela decisão do STJ e também criticou Felix Fischer pela decisão monocrática. “Ele não permitiu que seus pares do colegiado pudessem ouvir a defesa e seus argumentos complexas”, disse Lewandowski.

Na sequência, Gilmar Mendes votou contra o recurso de Lula para derrubar a decisão do STJ, mesmo criticando a decisão individual de Fischer. O ministro lembrou que a Quinta Turma do STJ analisou o caso de Lula, fazendo ajustes na decisão individual de Fischer, ao manter a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, mas reduzir a sua pena.

“Meu desconforto é esse. Acho que de fato, numa matéria desta magnitude decidir-se monocraticamente, é extremamente grave. O fato é que o colegiado se debruçou sobre a temática, fez essa avaliação e acolheu de forma substancial pedidos da defesa”, disse Gilmar Mendes.

O decano Celso de Mello também votou contra a concessão do primeiro habeas corpus. Com isso, já havia maioria para negar o benefício ao ex-presidente. Em seguida, Carmen Lúcia seguiu o mesmo caminho e fechou o placar da votação em 4 a 1 contra o pedido de anulação do julgamento do STJ.

*Com informações do Estadão Conteúdo